Atuação da Defensoria Pública foi relevante na decisão do STJ que concedeu salvo-conduto ao cultivo artesanal de cannabis para fins medicinais

A Defensoria Pública, por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETs), atuando como amicus curiae (Amigo da Corte) teve atuação importante no processo em que, por unanimidade, os ministros que compõem a Sexta Turma  do Superior Tribunal de Justiça atenderam ao pleito de três pacientes, sobre a não criminalização das pessoas que  fazem o cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais. A decisão da Sexta Turma ocorreu na última terça-feira (14). A Defensoria Pública entende que a decisão terá um impacto positivo especialmente para as classes mais vulneráveis que compõem seu público-alvo.

A Defensoria atuou em parceria com a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, um coletivo de juristas que se propõe a debater novos entendimentos sobre a política antidrogas no Brasil, visando reparar danos históricos. “Hoje tivemos uma decisão muito importante para a sociedade brasileira. (…). Essa é uma vitória coletiva, que reúne pessoas com enfermidades e seus familiares, médicos, advogados e Defensores Públicos de todo país. Hoje comemoramos porque a saúde, a dignidade e a justiça venceram”, defendeu a advogada Gabriella Arima, membro da Rede.

Durante a Sessão, o ministro Rogério Schietti, relator de um dos processos, elogiou a atuação da Defensoria e dos advogados e apelou para que os demais poderes cumpram o “dever cívico e civilizatório” de, se não regulamentar, definir a questão “em termos legislativos”. “Paremos com preconceito, com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no âmbito do Poder Legislativo e obnubila o pensamento de juízes brasileiros”, disse.

No Piauí, a Defensoria Pública tem sido, ao longo dos anos, por meio do seu Núcleo Especializado da Saúde, a responsável direta pela quase totalidade das ações judiciais que garantiram o acesso ao canabidiol, composto derivado da cannabis sativa,  por pessoas, especialmente crianças, que necessitam desse uso para melhorar a qualidade de vida ou mesmo para sobreviver. No ano de 2017 a Instituição teve participação ativa no Simpósio sobre o uso medicinal de canabinóides, que discutiu sobre o composto, assim como outros derivados da cannabis sativa.

Em janeiro de 2018 a Defensoria Pública do Piauí comemorou a decisão do Governo do Estado em autorizar a produção do canabidiol no Piauí.  O Estado foi o primeiro no país a autorizar a viabilização do projeto. As pesquisas relacionadas à produção do composto são de responsabilidade das Universidades Federal e Estadual do Piauí, assim como o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).

A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância do momento. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça é de extrema importância por desburocratizar  essa questão essencial para as pessoas que realmente necessitam dos compostos resultantes da cannabis sativa por questões de saúde. A atuação eficaz da Defensoria nessa causa, por meio do GAETS,  só  mostra a força e importância da Instituição. No Piauí, a Defensoria Pública tem cumprido seu papel nessa luta ao longo dos anos, conseguindo garantir aos seus assistidos e assistidas, especialmente crianças, o uso desses medicamentos. Ter a consciência que a maioria dessas  ações judicializadas para garantir esse direito no nosso Estado são de responsabilidade direta da nossa Instituição muito nos honra, por mostrar que continuamos trilhando o caminho correto para a garantia de direitos”.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, reforça os benefícios que a decisão trará. “Comemoramos a decisão da Sexta Turma do STJ por entender a importância de  desmistificar o uso medicinal de compostos provenientes da cannabis sativa, que são comprovadamente de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida de inúmeras pessoas. É uma grande alegria saber que a Defensoria Pública  tem cumprido seu papel nessa luta, o que demonstra a atuação decisiva do GAETS no contexto. Aqui no Piauí, por meio do nosso Núcleo da Saúde, já conseguimos, bem antes da decisão de ontem,  muitas vitórias no sentido de garantir o acesso a medicamentos provenientes da cannabis sativa às pessoas que nos procuraram, todo esse empenho, esse trabalho, reforça o compromisso da Instituição para com os seus assistidos e assistidas e , sem dúvidas, a decisão do STJ será um parâmetro na luta pelo acesso à saúde, especialmente para os mais vulneráveis”, afirma

Fontes: STJ e DPE/CE