ESDEPI

Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública

BOLETIM 11/2021

Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI)

Telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465 6463

Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, Teresina-PI

 

Diretora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Andrea Melo de Carvalho

 

Coordenadora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Rosa Mendes Viana Formiga

Responsável pelo Boletim

 

Assessoria Técnica

Responsável pela Formatação do Boletim

Mayara dos Santos Silva

 

SUMÁRIO

 

1 – DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1- ATUAÇÕES EXITOSAS DA DPE-PI

 

-Defensoria Pública do Piauí lança publicação “Direitos Quilombolas”

-Defensoria obtém liminar favorável em Ação Civil Pública para que comércio e shoppings permaneçam fechados em Teresina nesta sexta-feira (19)

-Ouvidor Geral da DPE-PI assume Coordenação da Primeira Infância no Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas

 

1.2– GERAL

 

-Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS

-Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para criança autista, decide TJSP

-Proposta na Câmara cria programa para denúncia de violência doméstica com sinal na palma da mão

-Homem acusado de matar esposa é excluído da herança, mas mantido na meação de imóvel

-TJGO nega pedido de suposta filha socioafetiva para arrolar bens e impedir inventário

-Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida

-Divórcio com uma das partes no exterior é realizado em 13 dias no interior de Pernambuco

-STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

-Justiça proíbe abertura do comércio em Teresina nesta sexta

-Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ

-Um rol novo e velhos desafios

-Um rol novo e velhos desafios

-Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

-Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida​​

-TIM consegue reduzir multa ao provar enriquecimento ilícito de cliente

 

2– ARTIGOS

 

-Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF

-Para advogados, triplicar pena de crimes contra a honra na web é desproporcional

Por Revista Consultor Jurídico

-O julgamento do REsp. 1810444/SP e, novamente, os limites das convenções processuais

Por Elias Marques de Medeiros Neto

-O direito do consumidor pós-pandemia

Por Bruno Miragem

-Art. 334 do CPC – Audiência

Por Mirna Cianci

 

3 – DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA

 

3.1– FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

-UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ESTABILIDADE E CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

 

3.2 – FAMÍLIA: HERANÇA DIGITAL

 

-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DE PERFIL DA FILHA DA AUTORA DE REDE SOCIAL (FACEBOOK) APÓS SUA MORTE

 

4– EVENTO

 

Simpósio do IBDFAM Patos de Minas terá transmissão ao vivo pelo YouTube; acompanhe

 

FONTES PESQUISADAS: conjur (consultor jurídico); ibdfam.org.br; ibccrim.org.br; migalhas.com.br; stf; stj; defensoria.pi.def.br; jusbrasil.com.br

 

BOLETIM Nº 11/2021

 

1- DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1- ATUAÇÕES EXITOSAS DA DPE-PI

 

Defensoria Pública do Piauí lança publicação “Direitos Quilombolas”

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na noite desta sexta-feira (19), o lançamento da publicação virtual “Direitos Quilombolas”, um produto do Minicurso de Formação em Direitos Quilombolas, do Projeto Vozes dos Quilombos.

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Defensoria obtém liminar favorável em Ação Civil Pública para que comércio e shoppings permaneçam fechados em Teresina nesta sexta-feira (19)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu liminar favorável a Ação Civil Pública no sentido de suspender os arts. 1º e 2º do Decreto Municipal Nº 20.754/2021, que determinava a abertura do comércio e shoppings centers nesta sexta-feira, 19 de março, em Teresina.

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Ouvidor Geral da DPE-PI assume Coordenação da Primeira Infância no Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas

Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado no dia 16 de março, o Ouvidor-Geral externo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Djan Moreira, participou na terça (16) de encontro promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil.

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1.2– GERAL

 

Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS

Uma mulher conquistou o direito de conviver com um cachorro, atualmente sob tutela do ex-marido. O casal esteve junto por quatro anos, período em que a autora da ação viveu junto ao animal. Depois da separação, ela quis manter o contato com o pet.

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Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para criança autista, decide TJSP

Uma operadora de planos de saúde foi condenada a fornecer tratamento prescrito para uma criança autista, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.  A empresa havia se negado a fornecer o serviço sob alegação que dispõe de cobertura para tratamento terapêutico nos moldes convencionais.

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Proposta na Câmara cria programa para denúncia de violência doméstica com sinal na palma da mão

Entre as iniciativas apoiadas pela bancada feminina e em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 741/2021 cria campanha para facilitar o pedido de socorro das vítimas de violência doméstica e familiar.

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Homem acusado de matar esposa é excluído da herança, mas mantido na meação de imóvel

Decisão unânime da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve a exclusão de um homem, suspeito de feminicídio, da condição de herdeiro de sua esposa, vítima do crime. A declaração de indignidade havia sido proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, considerando que o homem confessou o crime. A ação foi ajuizada pelos filhos da vítima a fim de afastar os direitos sucessórios em razão do assassinato, pelo qual responde na Vara do Tribunal do Júri de Brasília.

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TJGO nega pedido de suposta filha socioafetiva para arrolar bens e impedir inventário

Em Goiás, uma mulher ingressou com ação na Justiça para o reconhecimento de paternidade socioafetiva estabelecida com um homem já falecido. O juízo em primeiro grau, da Comarca de Goiânia, não deu tutela de urgência para arrolar os bens e impedir o inventário, conforme o pleito. Ela então recorreu por agravo de instrumento, e o Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO mandou arrolar todo o patrimônio.

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Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida

O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador..

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Divórcio com uma das partes no exterior é realizado em 13 dias no interior de Pernambuco

Uma ação de divórcio na 1ª Vara Cível de Goiana, no interior de Pernambuco, chegou ao fim em 13 dias, mesmo com uma das partes vivendo no exterior. Com realização de audiências virtuais, a Justiça local tem conseguido reverter não só a distância física de casos como esse, mas também atender a necessidade de distanciamento por conta da pandemia da Covid-19.

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STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

A anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal de bens exige citação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão que, em ação de anulação de partilha, havia rejeitado uma preliminar de litisconsórcio necessário, por entender que o processo dizia respeito apenas aos interesses pessoais dos herdeiros, de forma que os cônjuges em comunhão universal só seriam atingidos indiretamente.

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Justiça proíbe abertura do comércio em Teresina nesta sexta

A norma municipal não pode estar em desacordo com as regras estaduais. Dessa forma, a Vara Núcleo de Plantão de Teresina suspendeu, em liminar, dispositivos de um decreto da capital do Piauí que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19/3).

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Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

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Um rol novo e velhos desafios

Finalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, aprovando na reunião da diretoria colegiada, no último dia 24, a nota técnica que atualiza o rol.

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Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que “é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuários que tenham compartilhado determinada postagem, em pedido genérico e coletivo, sem a especificação mínima de uma conduta ilícita realizada”.

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Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida​​

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime –, desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

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TIM consegue reduzir multa ao provar enriquecimento ilícito de cliente

A TIM conseguiu na Justiça a redução do valor de multa devida a consumidor. A operadora alegou desproporcionalidade do valor e enriquecimento ilícito do cliente, argumentos acolhidos pela juíza de Direito Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, de União da Vitória/PR.

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2– ARTIGOS

 

Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contra a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia e verbas destinadas à sobrevivência, está suspenso no Supremo Tribunal Federal – STF após pedido de vista do ministro Roberto Barroso. A análise pelo Plenário Virtual da Corte começou na semana passada.

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Para advogados, triplicar pena de crimes contra a honra na web é desproporcional

Por Revista Consultor Jurídico

Na quarta-feira (17/3), a Câmara dos Deputados derrubou alguns vetos presidenciais à lei “anticrime”. Um dos trechos restaurados prevê a triplicação da pena para crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, cometidos pela internet. A validade do dispositivo ainda depende da votação do Senado.

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O julgamento do REsp. 1810444/SP e, novamente, os limites das convenções processuais

Por Elias Marques de Medeiros Neto

Na coluna anterior, noticiamos que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou, pela primeira vez, o tema dos limites das convenções processuais, bem como a questão do controle judicial dos negócios processuais atípicos, no julgamento do Recurso Especial 1738656 / RJ, tendo sido relatora a ministra Nancy Andrighi.

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O direito do consumidor pós-pandemia

Por Bruno Miragem

Pode soar estranho cogitar um cenário pós-pandemia no instante em que ela atinge seu auge em termos de perdas humanas e sacrifícios de diversas ordens.

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Art. 334 do CPC – Audiência

Por Mirna Cianci

O Novo Código de Processo Civil completa 5 anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição.A presente coletânea de jurisprudência resulta de uma pesquisa efetuada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a análise de decisões proferidas dentro do quinquênio de vigência do novo Código de Processo Civil.

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3 – DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA

 

3.1– FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ESTABILIDADE E CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Apelação cível. Direito civil. Família. União estável post mortem. Estabilidade e Continuidade. Ausência de comprovação. Recurso não provido. Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (Tribunal: TJ-RO – AC: 70108027520168220005 RO 7010802-75.2016.822.0005, Data de Julgamento: 10/09/2020). Relator: Renato Martins Mimessi.

 

3.2 – FAMÍLIA – HERANÇA DIGITAL

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DE PERFIL DA FILHA DA AUTORA DE REDE SOCIAL (FACEBOOK) APÓS SUA MORTE – QUESTÃO DISCIPLINADA PELOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, AOS QUAIS A USUÁRIA ADERIU EM VIDA – TERMOS DE SERVIÇO QUE NÃO PADECEM DE QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NOS PONTOS ANALISADOS – POSSIBILIDADE DO USUÁRIO OPTAR PELO APAGAMENTO DOS DADOS OU POR TRANSFORMAR O PERFIL EM “MEMORIAL”, TRANSMITINDO OU NÃO A SUA GESTÃO A TERCEIROS – INVIABILIDADE, CONTUDO, DE MANUTENÇÃO DO ACESSO REGULAR PELOS FAMILIARES ATRAVÉS DE USUÁRIO E SENHA DA TITULAR FALECIDA, POIS A HIPÓTESE É VEDADA PELA PLATAFORMA – DIREITO PERSONALÍSSIMO DO USUÁRIO, NÃO SE TRANSMITINDO POR HERANÇA NO CASO DOS AUTOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER CONTEÚDO PATRIMONIAL DELE ORIUNDO – AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA APELADA A ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO OU DANO MORAL INDENIZÁVEL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP – AC: 11196886620198260100 SP 1119688-66.2019.8.26.0100, Relator: Francisco Casconi. Data de Julgamento: 09/03/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2021).

 

 

4– EVENTO

Simpósio do IBDFAM Patos de Minas terá transmissão ao vivo pelo YouTube; acompanhe

simposio patos de minas

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Notícias pesquisadas de 15/03/2021 a 19/03/2021.