Categoria Especial da Defensoria Pública totalizou 15.184 procedimentos em 2023

As Defensorias de Categoria Especial totalizaram 15.184 procedimentos durante o ano de 2023, indicando um aumento de 16,03%, ou seja, a realização de 2.098 procedimentos a mais, em comparação ao ano de 2022, quando foram registrados 13.086 procedimentos. Do total computado em 2023, 2.051 (13,50%) correspondem a atendimentos, 7.210 (47,48%) a petições diversas e 4.356 (28,68%) recursos, além das demais atividades realizadas no referido ano, que representam 10,34% do quantitativo total apresentado.

As Defensorias Públicas de Categoria Especial garantem a assistência jurídica, acompanhamento e interposição de recursos, de forma integral e gratuita com atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Turmas de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, recursos administrativos de 2º grau e perante os Tribunais Superiores -Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Nacional.

As Defensoras Públicas e Defensores Públicos de Categoria Especial também realizaram durante o ano 82 sessões de mediação e conciliação e 19 audiências de conciliação na área cível. Os processos pautados nessa mesma área, com ou sem julgamento, somaram 451 processos. Na área criminal foram impetrados habeas corpus, solicitadas medidas protetivas e também ocorreram 13 manifestações por meio de cotas. Na área administrativa a Categoria especial da Defensoria realizou 1.001 procedimentos.

A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, ressalta a relevância do trabalho realizado pela Categoria especial. “Parte da assistência jurídica integral garantida pela Constituição se reflete no acompanhamento dos processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, então, não seria garantido o devido processo legal, a isonomia e a missão institucional da Defensoria se as pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pela Instituição não fossem assistidas pela Defensoria nas instâncias recursais, através do importante trabalho das Defensorias de Categoria Especial, que dão continuidade às demandas interpostas por todos os demais Defensores e Defensoras Públicas do Estado junto aos graus superiores do Poder Judiciário.”

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, também destaca o trabalho da Categoria Especial dentro da Defensoria Pública. “As Defensoras e Defensores Públicos de Categoria Especial desempenham um trabalho relevante na Defensoria Pública, sentido por nosso público assistido. O acompanhamento dos recursos, até às últimas instâncias, têm contribuído para garantir uma assistência jurídica integral às pessoas vulnerabilizadas, e reforça a importância da valorização do modelo constitucional de assistência jurídica. Parabenizo o valoroso e relevante trabalho dos colegas e das respectivas equipes de servidores e estagiários da Categoria Especial.”