Com apoio do Ministério da Justiça, Defensoria Pública do Piauí terá nova carreta para ampliar atendimentos itinerantes

Em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou o repasse de R$ 86 milhões para a aquisição de carretas itinerantes, que irão ampliar o acesso à Justiça em todas as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo é fortalecer o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que não têm condições de arcar com os custos de processos judiciais.

Os recursos serão destinados para a aquisição de Carretas dos Direitos para todas as Defensorias Públicas dos Estados e DF. As unidades móveis serão adquiridas por meio do Programa Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que visa a ampliação do acesso à justiça por meio do fortalecimento das Defensorias Públicas.

O reforço da estrutura itinerante da Defensoria Pública é especialmente relevante para o Piauí, onde a atuação móvel tem sido essencial para garantir o acesso à Justiça em regiões que ainda não contam com atendimento permanente.
De acordo com a Diretoria Itinerante da DPE/PI, entre janeiro e dezembro de 2024 foram realizadas 53.157 ações em todo o estado, um crescimento de 61,9% em relação a 2023. Somente os atendimentos realizados, como consultas processuais, reconhecimento de paternidade, acordos de guarda e alterações de registros civis, somaram 39.993, o que representa um aumento expressivo de 149,5% em relação ao ano anterior.
Além dos recursos voltados para a compra das carretas, o Ministério da Justiça também anunciou a destinação de R$ 10 milhões para ampliar o acesso à Justiça para mulheres que vivem em áreas remotas, e R$ 6,3 milhões para financiar políticas públicas itinerantes das Defensorias Públicas estaduais.

Representando o Piauí na solenidade, a defensora pública geral Carla Yáscar Belchior comemorou o investimento, destacando a importância da medida para fortalecer a atuação itinerante da instituição no estado.

“Para a Defensoria, será um ganho muito relevante quando recebermos a carreta. Já temos uma atuação de itinerância muito forte no Piauí, e essa ajuda do Ministério da Justiça e Segurança Pública será fundamental para que possamos alavancar os serviços prestados à população mais vulnerabilizada do nosso estado”, afirmou.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a Defensoria Pública como órgão essencial para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente para os hipossuficientes, que dependem do Estado para ter uma vida digna.

“É na trincheira da assistência jurídica que defensores e defensoras dão vida à promessa constitucional de igualdade e dignidade para todos os brasileiros”, completou o ministro.

Além do investimento em atendimento itinerante, a titular da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, anunciou a criação de um podcast, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos (Anadep), para dar visibilidade às histórias e ao impacto do trabalho das defensorias nos territórios.

“Hoje, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em fortalecer esta instituição vital para a garantia do acesso à Justiça. Uma defensoria forte e presente em todos os lugares é fundamental para garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e efetivados”, reforçou a secretária Sheila.

O secretário Nacional do Direito do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que “a aprovação unânime dos R$ 86 milhões dos recursos do Fundo Nacional dos Direitos Difusos reflete o reconhecimento da instituição como essencial na luta contra as desigualdades”. Para o secretário, o projeto vai levar dignidade e informação aos mais necessitados, construindo pontes de cidadania onde elas são mais urgentes.