Com atuação referência, Defensoria Pública do Piauí é premiada com o Selo Esperança Garcia por práticas antirracistas pelo 5º ano consecutivo

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) foi, mais uma vez, reconhecida nacionalmente por seu compromisso contínuo com a promoção da igualdade racial e a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo institucional. Na quinta edição do Selo Esperança Garcia, realizada em 2025, no estado do Pará, a Instituição voltou a ser agraciada pelo Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, mantendo o histórico de premiações iniciado em 2021.

A cerimônia ocorreu durante o encontro nacional das Ouvidorias Externas, promovido pela Defensoria Pública do Pará, reunindo defensoras e defensores públicos, ouvidorias externas e representantes de movimentos sociais de diversas regiões do país. A DPE/PI foi representada pelo ouvidor-geral externo Thiago Oliveira Rodrigues, que reforçou o compromisso institucional com práticas transformadoras voltadas à população negra.

Nesta edição, a Defensoria Pública do Piauí foi contemplada por iniciativas que se destacaram nas três categorias avaliadas pelo Selo Esperança Garcia. As práticas premiadas foram desenvolvidas com foco no acesso à justiça, na educação em direitos e na transformação social de comunidades historicamente marginalizadas.

Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça

• Projeto Elas por Elas – Idealizado pela defensora pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da DPE/PI. A iniciativa promove acolhimento especializado, escuta sensível e orientação jurídica a mulheres privadas de liberdade, enfrentando desigualdades estruturais que afetam esse público.

Categoria II – Inovação em Educação em Direitos e Práticas Antirracistas

• Minicurso em Direitos Quilombolas – Desenvolvido e coordenado pela defensora pública Karla Araújo de Andrade Leite, coordenadora das Defensorias Regionais. O curso qualifica profissionais e agentes que atuam diretamente com comunidades quilombolas — como operadores(as) do direito, gestores(as) públicos(as), magistrados(as), assistentes sociais e membros da sociedade civil — oferecendo fundamentos jurídicos, ferramentas práticas e perspectivas antirracistas necessárias para fortalecer o acesso à justiça nesse contexto.

• Testes Seletivos para Estágio em Direito (Graduação) – Coordenados pela subdefensora pública geral Verônica Acioly de Vasconcelos, com política de cotas e bancas de heteroidentificação, garantindo processos seletivos mais inclusivos e alinhados ao combate ao racismo.• Testes Seletivos para Estágio de Pós-Graduação em Direito – Coordenados pela defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), reafirmando o compromisso institucional com a diversidade, a formação jurídica qualificada e a equidade racial.

Categoria III – Impacto Social e Transformação Comunitária

• Projeto/Curso Defensoras Populares – Coordenado pela defensora pública geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, pela subdefensora pública geral Verônica Acioly de Vasconcelos e pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.  A iniciativa capacita mulheres para liderarem em suas comunidades, disseminando conhecimentos sobre direitos humanos e direitos das mulheres, fortalecendo a atuação cidadã e aproximando as comunidades da Defensoria Pública.

O ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Piauí, Thiago Oliveira Rodrigues, que representou a Instituição na cerimônia realizada no Pará, destacou a importância do reconhecimento.

“Receber pela quinta vez o Selo Esperança Garcia, que reconhece práticas institucionais comprometidas com uma Defensoria Pública antirracista, é motivo de orgulho e responsabilidade para toda a Defensoria Pública do Piauí. Para nós, da Ouvidoria-Geral, este reconhecimento reforça a centralidade da escuta ativa, da participação social e da luta permanente contra o racismo estrutural em nossas ações. Inspirados na coragem de Esperança Garcia, seguimos firmes na construção de uma Defensoria mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todas as pessoas”.

A defensora pública geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destacou a importância do reconhecimento e reafirmou o compromisso institucional com a luta antirracista:

“É com muita satisfação que recebemos, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, em razão das boas práticas antirracistas instituídas no âmbito da Defensoria Pública do Piauí. Agradecemos, mais uma vez, ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil por essa distinção, e reafirmamos nosso compromisso de seguir adotando uma postura antirracista e de promover educação em direitos em todas as ações e políticas que implementamos na Defensoria Pública do Estado do Piauí”

Legado de Esperança Garcia

A premiação homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada no século XVIII e reconhecida como a primeira advogada do Piauí. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma carta ao então presidente da Província de São José do Piauí denunciando violências e abusos sofridos por ela e por outras pessoas escravizadas na Fazenda Algodões. Sua escrita, marcada por coragem e dignidade, é considerada a primeira petição jurídica feita por uma mulher no Brasil, tornando-se símbolo de resistência e inspiração para o movimento negro e para o sistema de justiça brasileiro.