Comissão da Mulher realiza webinário sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por iniciativa da Comissão Especial para e Defesa dos Direitos da Mulher, realiza nesta sexta-feira, 27, o webinário “15 Anos da Lei Maria da Penha” com o tema “Diálogo sobre Avanços e Desafios sob a Perspectiva da Defensoria Pública”. A programação tem início às 9 e segue até as 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal no Youtube da Defensoria Pública do Estado do Rondônia (DPE-RO), parceira na realização.

Conforme a coordenadora da Comissão, a defensora pública Flávia Nascimento (Rio de Janeiro), o Webinário será uma oportunidade para se discutir a efetividade da legislação como forma de prevenir e combater a violência doméstica. “Pretendemos com o evento abordar os avanços e desafios à efetividade da Lei Maria da Penha a partir da experiência prática da atuação das Defensorias Públicas na assistência às Vítimas. Com certeza será um dia produtivo, com muita troca de informações e esclarecimentos”, ressaltou.

Não é necessário se inscrever para acompanhar a programação. Basta acessar o canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCmK5BXrJMLQLJn4YN2mYa0A

As palestras serão apresentadas, mediadas e debatidas por defensoras públicas de todo o País (confira a programação abaixo) com foco nas principais conquistas e desafios ao longo dos 15 anos de criação da Lei Maria da Penha. Durante o evento, será apresentado, de forma didática, o caminho percorrido desde a identificação dos tipos de violência à denúncia, passando pelo acolhimento das vítimas até as formas para construir uma nova trajetória, livre de violência.

A programação contará com quatro painéis que abordarão temas como a competência dos juizados especiais de violência doméstica; o lado punitivo do sistema de justiça e dos órgãos de segurança pública; e a conciliação, mediação e justiça restaurativa.

Confira a programação:

9 horas: Mesa de Abertura – Coordenadora da Comissão da Mulher do Condege – Flavia Nascimento e autoridades

10 horas – 1º painel – A Competência Híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à Luz da Lei Maria da Penha
Rosa Leite – defensora pública do Nudem – DPE-MT
Samantha Vilarinho – Defensora pública Cedem – DPE-MG
Mara Cecília – defensora pública – Nudem – DPE-MG

11 horas – 2º painel – Do Ideal ao Real. Um Olhar Crítico sobre a Redução da LMP sobre o viés punitivo pelas instituições do sistema de justiça e de segurança pública. As potencialidades da LMP como alternativa ao punitivismo
Palestrante – Verônica Acioly – defensora pública Nudem DPE-PI
Debatedora – Anne Teiva – defensora pública Nudem – DPE-SC
Mediadora – Defensora pública Comulher DPE-RJ

14 horas – 3º Painel – Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no Âmbito do JVDF – Possibilidades e Revitimização
Palestrantes – Marília Montenegro – Doutora em Direito – Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Fernanda Rosenblatt – Doutora em Criminologia pela University de Oxford – Professora do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Flávia Couto – Defensora Pública DPE-BA
Débora Machado – Defensora Pública – Nudem – DPE-RO

16 horas – 4º painel – A atuação na Promoção e defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas.
Palestrante – Deise Benedito – Liderança PSOL, Mestre em Direito e Criminologia, Ex-Perita do Mecanismo Nacional e Prevnção e Combate à Tortura
Paula Sant’anna – Defensora Púlbica – Nudem – DPE-SP
Rita Lima – Nudem – DPE-DF

17 horas – Encerramento
Arlanza Rebello – Defensora pública do Rio de Janeiro
Firmiane Venâncio – Subdefensora pública-geral do Estado da Bahia. Mestra e Doutoranda em pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia