Condege aprova novo Protocolo de Defesa para Pessoas em Situação de Rua durante encontro em Recife

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, participou, nesta sexta-feira (13), da 92ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Recife (PE), na qual foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Este documento, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.

O Protocolo  apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em situação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.

Outro ponto central é a articulação intersetorial com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para enfrentar de forma coordenada os desafios vividos por essa população. O texto aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda. Além disso, prevê a criação de comitês de acompanhamento para monitorar e cobrar o cumprimento dessas políticas, reforçando o papel da Defensoria Pública como uma instituição essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção de justiça social.

Para o Presidente do Condege, Defensor Público Geral de Roraima, Oleno de Matos, a unanimidade da decisão evidencia o compromisso das Defensorias Públicas em todo o país: “Este protocolo reflete a união e o empenho das Defensorias na promoção dos direitos humanos, garantindo que ninguém seja invisibilizado ou desamparado pelo Estado”, argumentou.

O Defensor Público Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, anfitrião do encontro, destacou a importância do protocolo: “A aprovação deste documento representa um avanço fundamental na luta pela dignidade e pelos direitos das pessoas em situação de rua, reafirmando o papel essencial da Defensoria Pública na construção de uma sociedade mais justa”.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ratificou a importância do documento e destacou o trabalho que a Defensoria do Piauí já realiza junto a esse público específico. “A população em situação de rua necessita não apenas de ajuda imediata para mitigar as mazelas que enfrenta no seu cotidiano, mas principalmente de ser respaldada por órgãos e instituições que garantam seus direitos básicos e essenciais. Na Defensoria do Piauí já realizamos, sob a coordenação da Defensora Pública Patrícia Monte, o projeto Defensoria Pop Rua, que leva serviços e direitos até essa população com a participação de órgãos e instituições parceiras. Por isso, o protocolo hoje aprovado é de extrema importância porque vem reafirmar a necessidade dessa ação conjunta para garantir dignidade às pessoas em situação de rua”, afirmou.

Fonte: DPE/PE com adequações