Condege repudia letalidade em megaoperação e manifesta apoio a atuação da Defensoria do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que representa a Defensoria Pública dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, manifesta repúdio à letalidade policial e preocupação com a extrapolação dos limites constitucionais no âmbito da megaoperação realizada nesta terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ). Batizada de “Operação Contenção”, a ação vem sendo considerada a mais letal da história do estado e já tem como resultado mais de 100 mortes, entre civis e policiais.

Como instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos humanos, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a vida, com a legalidade e com a dignidade humana. É urgente que o Estado brasileiro fortaleça políticas de segurança pautadas na prevenção, na escuta e na reconstrução de laços sociais, para que jamais se naturalize o luto das periferias e para resguardar, também, a vida de integrantes das forças de segurança em risco.

O Conselho também manifesta seu apoio à atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) na defesa intransigente dos direitos fundamentais, com a preservação da vida e com a defesa da dignidade das pessoas. A Defensoria Pública mantém atuações técnicas em diversas frentes, prestando assistência jurídica integral e gratuita tanto aos familiares dos mortos quanto às pessoas presas e atingidas durante a operação.

Por meio da Ouvidoria e do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), a DPERJ tem acolhido os moradores dos locais afetados e os familiares das vítimas fatais, buscando assegurar que cada relato contribua para a necessária resposta institucional à violência estatal nunca antes vista.

Para o Condege, a segurança pública deve estar a serviço da paz e nenhuma política pública é legítima, nem pode ser considerada exitosa, quando produz corpos no chão “em nome da ordem”.

Canais de atendimento
Telefone DPERJ: 129
Ouvidoria da DPERJ: 0800 282 2279

 Assessoria Condege.

Foto: Reprodução X