Conselho delibera sobre atendimentos das Defensorias Regionais e Criminal

Conselho Superior da Defensoria Pública em reunião nesta sexta-feira (10)

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta sexta-feira (10) a sua 83ª Sessão Ordinária sob a condução da sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Abrindo os trabalhos a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre sua recondução ao cargo de Defensora Pública Geral, por escolha do Governador Wellington Dias a partir do conhecimento da Lista Tríplice formada na eleição do dia 20 de fevereiro. Dra. Hildeth Evangelista também informou sobre o desempenho da DPE-PI no tocante as decisões judiciais para fornecimento do medicamento canabidiol à assistidos pela Instituição. “A Defensoria Pública, através do Núcleo Especializado da Saúde,  é a responsável pela quase totalidade das ações judiciais que garantiram o fornecimento do composto, o que muito nos enche de orgulho pois trata-se da garantia de acesso ao medicamento para assistidos, especialmente crianças, que realmente necessitam desse composto para conseguirem melhor qualidade de vida”, disse informando sobre a realização em Teresina do Simpósio sobre o uso de canabinoides que conta com a participação do Coordenador do Núcleo da Saúde, Defensor Público Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa em painel sobre os aspectos jurídicos e sanitários do uso do composto.

Após a manifestação da Presidente fez uso da palavra o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite, informando sobre o convite para que a Ouvidoria da Instituição faça parte da Rede Estadual de Ouvidorias e também sobre a comemoração do Dia do Ouvidor, em 16 deste mês de março, destacando o convite recebido para integrar a organização do evento. O Ouvidor informou ainda sobre uma roda de conversa a ser realizada no próximo dia 17 na Unidade João XXIII da Defensoria Pública, com participação efetiva do Núcleo Especializado da Mulher e tendo como público-alvo mulheres integrantes dos movimentos sociais.

Fazendo uso da palavra o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto informou sobre o andamento em Brasília das negociações referentes a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. “Tivemos uma semana intensa de atividades a partir de uma convocação da ANADEP, na tentativa de sensibilizar as bancadas com relação a pontos que são primordiais. Importante dizer que a Reforma como está proposta nos atinge muito, inclusive, a partir dos avanços no texto pretendemos realizar evento com a presença de um especialista, no sentido de esclarecer o máximo possível como a Reforma nos atinge”, afirmou.

Em seguida foi distribuído o Expediente relativo ao Processo Administrativo Nº 00639/2017, que trata da cisão de voto para transformar em expediente e posteriormente em futura Resolução que regule os procedimentos internos, entre as Defensorias Regionais ou entre estas e as Defensorias Públicas da Capital, relacionados ao peticionamento em favor de assistidos que residem na Comarca e necessitam de atuação de órgão de execução diverso do Defensor do atendimento.Estando o Expediente conexo com o Processo Administrativo Nº 03003/2015, foi distribuído por conexão para o Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira, que embora ausente da Sessão por motivo justificado está ciente da distribuição.

A Sessão teve como único ponto de pauta a análise da solicitação de regulamentação no tocante a fixação de prazos para as Defensorias Regionais responderem pedidos de providências sobre pessoas detidas nas casas de detenção Provisórias e Presídios do Estado do Piauí, requerido pelo Defensor Público Dr. Luís Alvino Marques Pereira, através do Processo Administrativo Nº 02971/2016. O ponto ficou sob relatoria do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Após manifestação do requerente, do Presidente da APIDEP e do Ouvidor-Geral, tendo sido proferido o voto do relator decidiu o Colegiado pelo indeferimento do pleito no tocante a regulamentação através de Resolução em um primeiro momento,  recomendando assim que seja recomendado,  através da Corregedoria Geral, que as Defensorias Públicas do Piauí que observem o artigo 78, capítulos VI e XII Da Lei Complementar Nº 59/2005, em relação aos atendimentos e ou respostas das solicitações dos Defensores que atendem nas Unidades Prisionais. Recomendou também à Defensora Pública Geral a realização de encontros com todos os órgãos de execução da DPE-PI para tratar sobre o tema e sua posterior regulamentação.

Em seguida o Conselho passou à deliberação de ponto extra-pauta, sugerido pelo Conselheiro Dr. José Weligton de Andrade, relativo ao Processo Administrativo Nº 1916/2016 que trata sobre a regulamentação das atribuições da Diretoria Criminal da DPE-PI, tendo como requerente o Defensor Público Dr. Sílvio César Queiroz Costa, Diretor Criminal da Instituição. Sobre este ponto decidiu o Colegiado que,  no sentido de regulamentação de atribuições, é conexo com Expediente já distribuído para o Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira e que encontra-se atualmente aguardando por deliberação. Referente a outro pedido constante no mesmo Processo, no tocante ao atendimento de vítimas de crimes, considerou o Conselho perda do objeto visto que já deliberou sobre o referido tema na 82ª Sessão Ordinária, oportunidade em que foi recomendado à Gestão da DPE-PI a criação de um Centro de Referência de Apoio às Vítimas,com atribuições multidisciplinares, entre outras a serem definidas.

Compareceram à sessão desta sexta-feira além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral da DPE-PI; Dr. José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI, Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo; Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti; Dr. Alessandro Andrade Spíndola e Dr. Dárcio Rufino de Holanda. Presentes o Presidente da APIDEP, Defensor Público Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. Também compareceu à Sessão o Defensor Público Dr. Luís Alvino Marques Pereira.