Conselho Superior aprova prestação de contas do Fundo de Modernização da Defensoria Pública
Conselho aprova prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública
O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro de 2020, em sua 74ª Sessão Extraordinária, conduzida pelo Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis.
Foi ponto de pauta constante na Portaria nº 001/2020, convocatória para a Sessão, a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí (FMADPEP), justificando para tanto, a exigência feita por Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Nº 904, art. 6º, a qual obriga a prestação de contas até o último dia do mês de janeiro do exercício seguinte.
Os Conselheiros, de posse de cópia da prestação anual de contas do FMADPEP, passaram a apreciação do documento contando com a explanação da Coordenadora de Orçamento e Finanças, Izabel Rodrigues da Silva que, de forma pontual, esclareceu as dúvidas. A prestação foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.
Durante a Sessão foram tratados expedientes extra-pauta, sendo o primeiro relativo à Resolução CSDPE Nº 0108/2018, que a regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias. A requerente foi a Corregedoria-Geral da Defensoria, que solicitou caráter de urgência, pedindo o acréscimo ao Art. 46, parágrafos 1 º e 2º da referida Resolução. Tendo sido o ponto aprovado por unanimidade pelo Colegiado.
Também extra-pauta foi deliberado sobre o processo Administrativo Nº 03360/19, tendo como relator o Conselheiro Francisco de Jesus Barbosa, e tratando das atribuições da 2ª Defensoria Pública de Altos, criada na Sessão Ordinária Nº 134, no dia 13 de dezembro de 2019, tendo à época ficado pendente a regulamentação das atribuições por meio de Resolução. A Minuta, definindo as atribuições das duas Defensorias Públicas de Altos, foi acolhida pelo Colegiado com as adequações necessárias e encaminhada para publicação.
O terceiro ponto extra-pauta apresentado, tendo como requerente a Diretora Cível da Defensoria, Sheila de Andrade Ferreira, ficou para deliberação posterior devido ao relator, Conselheiro Francisco de Jesus Barbosa, entender que é necessária a explanação da requerente.
Compareceram à Sessão, além do Presidente e Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis; os Conselheiros Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, Subdefensora Pública Geral; Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral; Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, Conselheiro-Secretário; Jeiko Leal Melo Hohmann Britto; Andrea Melo de Carvalho e Francisco de Jesus Barbosa.
