Conselho Superior realiza 113ª Sessão Ordinária e delibera sobre atuação de Defensores no novo horário forense

Sessão do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, na última sexta-feira (28), sua 113ª Sessão Ordinária, sob a condução da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao fazer a abertura da Sessão, Dra. Hildeth Evangelista deu ciência aos demais Conselheiros sobre a ausência justificada do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral, que se encontrava no Estado de São Paulo, participando XX Sessão Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais.  Também informou sobre a formação de uma Comissão de Defensores Públicos para acompanhar as manifestações previstas para serem realizadas no sábado (29), destinada a observar e receber denúncias caso ocorresse alguma violação de direitos.

Em seguida foi distribuído o Expediente 02608/2014, solicitando alterações no artigo 5° da Resolução CSDPE Nº 028/2018, tendo como requerente o Defensor Público Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, ficando a relatoria para a Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira.

O Primeiro ponto de pauta tratou sobre a deliberação referente ao Processo Administrativo Nº 02408/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Geral, que consultou o Colegiado no tocante a ilegalidade de eventual negativa quanto a  atuação de Defensores Públicos em atos processuais no novo horário forense. A relatoria foi da Conselheira Dra. Gisela Mendes Lopes, que emitiu voto de opinião de que não há ilegalidade na recusa do Defensor Público em participar do ato judicial pautado para os dois turnos de um mesmo dia, no horário das 9h às 17h, de forma ininterrupta, ficando respaldado requerer adiamento de audiência. O Colegiado, por decisão unânime, acompanhou o voto da relatora.

O segundo ponto da pauta, Processo Administrativo nº 01026/2018, tendo também como requerente a Defensora Pública Geral, solicitou a regularização da atuação da Defensoria na Comarca de Marcos Parente. A relatoria foi do Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, que se posicionou favoravelmente à regularização, sendo acompanhado por unanimidade pelo Colegiado, ficando pendente apenas a Minuta de Resolução, com a modificação necessária.

O terceiro ponto previsto, relativo a Minuta de Resolução que regulamenta a criação da escala de conflagração de conflitos, motins, rebeliões e conturbações nos presídios da capital e região metropolitana, Processo Administrativo Nº 01518/2018;  bem como as Audiências de Custódia na Comarca de Parnaíba, Processo Administrativo Nº 00081/2018, tendo por relatora a Conselheira Dra. Sarah Viera Miranda Lages Cavalcanti, foi retirado de pauta para que os demais Conselheiros possam analisar a Minuta proposta, ficando para ser apresentada em Sessão posterior.

Compareceram à Sessão da última sexta-feira, além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI;  Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária;  Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, Dra. Gisela Mendes Lopes. Ausência justificada do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Presente a representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal.