Conselho Superior realiza a primeira Sessão do ano de 2018 e delibera sobre mudança na CSDPE Nº 22/2011

Reunião do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve reunido nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro, em sua 96ª Sessão Ordinária, que foi também a primeira do ano de 2018, após o período do recesso natalino.

Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que deu as boas-vindas aos Conselheiros no novo ano de trabalho e passou aos informes da Presidência, atualizando os demais Conselheiros sobre a Instituição. “Tivemos a publicação da nossa Lei Orçamentária de 2018. Teremos um ano difícil no qual será necessário conscientizar a Instituição sobre a necessidade de colaboração para um controle eficaz de despesas, estabelecendo prioridades,  para que possamos fechar o Orçamento com tranquilidade”, disse.

Dra. Hildeth Evangelista também deu ciência sobre a não inclusão da Defensoria na lei de destinação das taxas extrajudiciais. “Infelizmente não logramos êxito no projeto, tendo sido aprovado somente para o Ministério Público e Tribunal de Justiça, muito embora a Defensoria tenha apresentado a proposta muito antes que estas duas Instituições. Temos  contudo continuado a investir no nosso Projeto de Gestão, destacando nele a reforma do Núcleo Central, que ainda não iniciou devido a entraves relacionados à área e ao imóvel, que antecedem a ocupação do mesmo pela Defensoria. Também continuamos com a evolução tecnológica da nossa Instituição,  estamos concluindo o inventário e dando seguimento ao cronograma de implantação do PJe”, finalizou a Presidente.

O Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite, informou sobre a realização no dia 22 deste mês de janeiro, no auditório da Casa de Núcleos, de palestra sobre direitos das crianças e adolescentes, como parte da Caravana Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes que vêm percorrendo todas as capitais do Nordeste. O evento se dará das 9h às 12h.

A Conselheira Secretária, Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, deu ciência sobre o andamento de o Processo Administrativo tendo como requerente da Diretoria Criminal, que se encontra sob sua relatoria. “Estamos verificando a possibilidade de uma reunião com os Defensores criminais para debater alguns pontos e portanto ainda não existe previsão de quando o Expediente será colocado em pauta”, disse.

Em seguida foram distribuídos os Expedientes, ficando o Processo Administrativo Nº04068/2017, tendo como requerente a 7ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba e tratando sobre alteração das atribuições das Defensorias previstas na Resolução CSDPE 014/2011, ficado para a relatoria da  Conselheira  Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. O Processo Administrativo Nº 02294/2017, solicitando alteração da Resolução CSDPE Nº 045/2015, com alteração do termo psicossociais para atendimentos sociais, tendo como requerente o Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM),  foi distribuído para o Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, por ser conexo com o Processo Administrativo Nº 02167/2017, que já se encontra sob relatoria do referido Conselheiro. O último Expediente distribuído, referente ao Processo Administrativo Nº 02447/2017, tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godoi, tratando sobre gratificação de acumulação e substituição, ficou para a relatoria da Conselheira Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado.

O único ponto da pauta previsto, sobre Minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 02167/2017, de relatoria do Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, por ter proferido voto divergente na 95ª Sessão Ordinária do Colegiado, foi suspenso por ter sido apresentado o requerimento que trata da mesma matéria, podendo refletir em nova alteração de Minuta. O relator solicitou adiamento das deliberações para a próxima Sessão Ordinária.

Passou em seguida o Colegiado à releitura de Minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 00770/2017, sobre a criação de Coordenação do Sistema Prisional da capital, tendo requerente a Diretoria Criminal. Já tendo sido deliberado sobre o mesmo na 95ª Sessão Ordinária do Colegiado, ficando pendente apenas a aprovação da Minuta. Após os debates foi aprovada a Minuta, que dispõe sobre a unificação da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório e Coordenação de Execução Penal, passando à Coordenação  do Sistema Prisional, com suas atribuições e responsabilidades. A referida Minuta altera o artigo 5º, inciso III e IV da Resolução CSDPE Nº 22/2011, tendo sido encaminhada para publicação.

Compareceram à reunião desta sexta-feira, além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dra. Ana patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dra. Gisela Mendes Lopes; Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio e Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro. Presentes o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite.