Conselho Superior realiza sua 95ª Sessão Ordinária e delibera sobre Coordenação do Sistema Prisional, Conselho Deliberativo da Esdepi e relatórios de atividades

Conselho Superior da Defensoria Pública reunido na sexta-feira, dia 10

O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, em sua 95ª Sessão Ordinária, sob a condução do Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral em exercício, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

Ao abrir os trabalhos o Presidente informou aos demais Conselheiros sobre a ausência da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, motivada por viagem ao município de Corrente, sul do Piauí, para a solenidade de inauguração do Fórum de Juizado Cível e Criminal daquela Comarca. Também informou o Presidente sobre a participação da Defensoria Pública na primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, para discutir a proposta orçamentária para o ano de 2018.

A Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI,  informou sobre o sorteio da escala de plantões dos Defensores Públicos para o ano de 2018, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 13. “O sorteio será feito em  sessão pública a partir das 8h30 na sala de reuniões do Conselho Superior. Também estamos concluindo os relatórios referentes ao trabalho dos Defensores Públicos, dando prioridade para os colegas que se candidataram ao Concurso de Remoção, para que estejam prontos até a data de realização do mesmo”, informou a Conselheira. Sobre esse ponto o Presidente em exercício informou que as inscrições para o Concurso de Remoção encerraram neste dia 10, sendo prevista a realização do referido Concurso para o dia 07 do próximo mês de dezembro.

A Conselheira Secretaria, Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti,  também se manifestou. “Informamos que estamos concluindo o Manual relativo à rotina do Conselho Superior e assim que terminarmos esse trabalho faremos a distribuição para todos os Conselheiros. O fato de ainda não termos concluído o documento se deve ao Conselho ser constantemente solicitado para o envio de informações e cópias de documentos, trabalho que ainda é feito de forma manual, o que demanda tempo já que não dispomos da instrumentalização necessária que seria um sistema de informática que facilitasse essas consultas, pelo que solicitamos ao Presidente, em caráter de urgência,  que seja vista a possibilidade de disponibilizar essa ferramenta ao Colegiado”, disse a Conselheira Secretária,  que informou ainda sobre o afastamento da Conselheira Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado, em licença medica,  dando ciência ao Colegiado que os expedientes anteriormente destinado à referida Conselheira  foram redistribuídos para o Conselheiro Suplente Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro,que não compareceu à Sessão por estar em folga referente ao Plantão Defensorial.

Em seguida o Presidente em exercício, Dr. Erisvaldo Marques, solicitou a inversão da pauta em consideração à presença do Defensor Público Dr.  Jeiko Leal Hohmann Britto, Coordenador de Finanças da Escola Superior da Defensoria Pública, parte interessada no processo Administrativo Nº 03033/1515, tendo a ESDEPI como requerente e tratando  sobre a criação do Conselho Deliberativo da Escola, conforme previsto na Resolução CSDPE Nº 007/2006, sendo a relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. Após a manifestação do Coordenador de Finanças,  que defendeu a necessidade da autonomia financeira, assim como das deliberações dos demais Conselheiros, manifestou-se a relatora acatando a solicitação da Diretora da ESDEPI e dando maior abrangência ao pleito, no sentido de que a Escola seja fortalecida adquirindo a gestão dos recursos a ela destinados,  cuja aplicação será definida pelo Conselho Deliberativo, apresentando ainda a proposta de Resolução. Ao ser iniciada a votação o Presidente do Colegiado pediu vistas dos autos para melhor proferir seu voto, ficando para ser apresentado na próxima Sessão Ordinária, como previsto no regimento.

Passou o Colegiado ao ponto da pauta que tratou sobre a deliberação referente  ao Processo Administrativo Nº 02167/2017, tendo como requerente a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, solicitando a alteração da Resolução CSDPE Nº 045/2015, de relatoria da Conselheira Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti. Manifestou-se a requerente sobre a necessidade de um arquivo organizacional em relação ao trabalho exercido nas Defensorias, para facilitar a confecção de relatórios que comprovem a atuação dos Defensores Públicos. Foi ampliado o pedido pela relatora no tocante a modificar o relatório atual de atividades, criando-se para tanto uma nova Resolução contemplando a obrigação, sendo o posicionamento acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Deliberou o Conselho, por maioria, pelo impedimento da requerente somente no ponto específico de seu pedido, ficando a mesma  apta a votar nos demais pontos referentes a ampliação. Em relação a criação de um relatório analítico, a maioria votou com a divergência levantada pelo Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, sobre o detalhamento das atividades não ser feito por relatório analítico e sim através de arquivamento de documentos, ficando apenas um relatório sintético a ser apresentado, no qual será apresentado juntamente com a nova minuta que passará a vigorar.

Dando prosseguimento o Colegiado realizou a apreciação do Projeto de Criação da Coordenação do Sistema Prisional da Capital, juntamente com a minuta da Resolução, de relatoria do Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Processo Administrativo Nº 00770/2017. O relator votou divergente com a requerente, em partes,  pela modificação da Minuta de Resolução apresentada. O Colegiado acompanhou o relator por unanimidade. Ficando a minuta com as alterações devidas para ser a presentada na próxima Sessão do Colegiado.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira o Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral em exercício, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; a Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI; a Conselheira Secretária Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti e os Conselheiros Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dra. Sheila de Andrade Ferreira e Dr. Luís Alvino Marques Pereira. Presente o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

Também compareceram os Defensores Públicos Dra. Cyntya Teresa de Sousa Santos,  Dr. Omar dos Santos Rocha Neto, Dra. Karolyne Duarte Chaves Ellery Barreira, Dr. Alexandre Christian de Jesus Noleto,Dr.  Jeiko Leal Hohmann Britto, Dr. Álvaro Francisco Cavalcante Monteiro e Dr. Arilson Pereira Malaquias.