CONTESTAÇÃO

CABIMENTO

Contestação é o instrumento de defesa no qual o requerido/réu/suplicado expõe as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifica as provas que pretende produzir, em atenção ao princípio do contraditório.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

• Mandado de Citação e da inicial (Importante Observar se está no prazo)
• RG E CPF, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) do contestante;
• Rol de Testemunhas, se for o caso;
• Provas favoráveis ao Contestante
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
• Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitadas pelo Defensor Público, no curso do atendimento.

ENTREVISTA

1. Os fatos a serem levantados dependem de cada ação. Quando o assistido se apresentar alegando que foi citado, verificar se consta do mandado de citação, uma cópia da inicial. A partir das informações constantes da petição inicial, perquirir o assistido quanto aos fatos alegados.
2. Quando ocorreu a citação? Qual forma de citação (AR/ Citação por Oficial de justiça)?
3. Processo tramita em qual Vara?
4. Já foi atendido pela Defensoria? Qual o nome do Defensor?
5. Os fatos ocorreram da forma que o autor alega? São verdadeiros?
6. Qual é a versão do assistido?
7. Existe fundamento fático ao que está sendo pleiteado pelo autor?
8. Como pretende o contestante provar os fatos que alega?
9. Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos?
10. O contestante se opõe ao pedido do autor?
11. Existe ou já existiu alguma ação que tinha ou teve o mesmo objeto da presente?
12. O autor da ação é o verdadeiro titular do direito alegado? (legitimidade)
13. Verificar ainda se existem questões relativas a competência do juízo, impedimento e suspeição.