Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI apresenta Projeto Força-Tarefa durante reunião do Condege em São Luís (MA)

O Projeto Força -Tarefa Defensorial, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2015, foi apresentado pela Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, nesta terça-feira (12), durante a 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege), realizada em São Luís (MA). O Projeto foi bem recebido pelas Defensoras-Gerais e Defensores-Gerais presentes à reunião.

Tendo por objetivo desenvolver ações visando analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa, o Projeto Força-Tarefa Defensorial tem contribuído para mudar a realidade do sistema prisional piauiense ao proporcionar o andamento dos processos e a consequente redução do número de internos nas unidades prisionais, o que o faz impulsionar decisões favoráveis e posicionamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a exemplo do Provimento Conjunto 119, que estabelece normas para o regime semiaberto harmonizado e foi publicado no último dia 5 no Diário da Justiça do Estado do Piauí.

A Defensora Pública Irani Brito afirma que o referido provimento em muito se deve ao empenho da Defensoria Pública. “A Defensoria entende que o Provimento Conjunto Nº 119, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que trata do semiaberto harmonizado, é uma conquista porque vai normatizar todo o semiaberto no Estado do Piauí e isso se dá com muito esforço da Defensoria junto a Corregedoria do Tribunal, ao próprio Tribunal, para que essa atuação fosse uniformizada”, afirma.