Corregedoria-Geral da Defensoria torna pública Orientação estabelecendo diretrizes para o plantão defensorial durante o recesso

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí torna pública a orientação CGDPE/PI Nº 003/2025, retificando o item V da Orientação CGDPE/PI Nº001/2025, que estabelece que os defensores, servidores, colaboradores e estagiários das Defensorias escaladas para o plantão, componentes dos Polos Regionais de Parnaíba, Picos e Floriano, ficam responsáveis pelos atendimentos de todas as Defensorias componentes do respectivo Polo. O documento é datado de 12 de dezembro de 2025 e assinado pela corregedora-geral da Defensoria, defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Segundo a Orientação, é obrigação administrativa fundamental que o(a) defensor(a) público(a) da Defensoria não escalada para o plantão providencie a afixação de comunicado na porta da Defensoria, contendo de forma clara o nome completo do(a) defensor(a) público(a) escalado(a), o telefone de contato e o e-mail oficial, bem como o contato do(a) servidor(a), colaborador(a) ou estagiário(a) da Defensoria escalado(a) para cada dia do recesso forense.

A Orientação reforça que a transparência em relação a divulgação das equipes escaladas, é vital para que a população e os demais órgãos do sistema de justiça possam, em caso de necessidade, acionar a Defensoria Pública em tempo hábil.

Confira a Orientação