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Corregedoria-Geral torna pública recomendação sobre propaganda eleitoral

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Publicado em 23, outubro de 2020 às 16:42

eleição

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Recomendação CGDPE/PI Nº 21/2020, relativa a que Defensores Públicos e demais membros da Defensoria Pública, em observância aos princípios da impessoalidade e moralidade, abstenham-se de realizar propaganda eleitoral no exercício de suas funções.  A medida data do dia 23 de outubro de 2020 e é assinada pela Corregedora-Geral, Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Segundo a Recomendação Defensoras e Defensores Públicos devem durante o exercício da sua função, evite externar  opiniões  a respeito  de  seu  pensamento  político  com  o  intuito  de  cooptar  votos, seja  em atendimento presencial ou virtual,ou mesmo pondo fotos/número do candidato em perfis de whatsApp institucional, considerando lhe ser vedado exercer funções estranhas ao seu cargo.

Recomendar ainda que ao manifestarem seu pensamento político em suas páginas nas redes sociais, se abstenham de as vincular à Instituição ou a sua atuação funcional e que  mantenham  o  respeito  e  a  urbanidade  no  trato  com  os  destinatários  das  mensagens,  sem  violar direitos ou garantias fundamentais do cidadão. O exposto aplica-se, no  que  for  compatível, aos servidores,  estagiários  e  empregados  terceirizados  vinculados  contratualmente  à  Defensoria  Pública do Piauí.

Ao fazer a recomendação, a Corregedora-Geral considera, entre outro pontos  a exigência aos  membros  da  Defensoria  Pública, na relação  entre  suas atividades  públicas  e  privadas, da  prática  de  conduta compatível  com a  observância  de padrões  éticos, norteados  pelos princípios  da  moralidade  no  que  se  refere  aos  deveres  gerais  de probidade,  legalidade  à Instituição,  decoro,  urbanidade,  impessoalidade,  eficiência  e  publicidade, de  modo  a  prevenir  eventuais conflitos de interesses.

Confira a Recomendação