Defensor- Geral assina Atos Normativos visando otimizar os serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, no uso de suas atribuições legais, assinou dois Atos Normativos objetivando otimizar o trabalho desenvolvido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí

O Ato Normativo Nº 05, datado de 10 de outubro de 2019, implanta e torna obrigatória a utilização do Sistema Solar – Solução Avançada em Atendimento de Referência, ferramenta informatizada, destinada ao registro de atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, passando a ser  o único meio de registro dos atendimentos a partir de sua efetiva implantação em todas as Unidades de atendimento da Instituição. Defensores Públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria terão acesso ao uso do Solar, de acordo com suas respectivas atribuições.

O Ato Normativo Nº 06, datado de 14 de outubro de 2019, torna obrigatória a utilização do Sistema Integrado de Controle Interno – SINCIN, pelos fiscais de contratos administrativos, designados por portaria expedida pelo Defensor Público Geral. O SINCIN padroniza as práticas dos controles internos, garantindo maior segurança aos gestores, já que possui roteiros padronizados e está integrado com o Sistema Financeiro do Estado.

Dr. Erisvaldo Marques destaca alguns ganhos para a Instituição com as duas medidas. “A adoção dessas duas práticas irá conferir maior segurança e desempenho aos serviços desenvolvidos pela Defensoria Pública, pela inovação e facilidade no controle dos nossos atos de gestão, assim como, no caso do Solar,  possibilitará a  criação de um banco de dados com informações completas dos nossos assistidos, bem como com modelos de peças processais criadas por nossos próprios Defensores e Defensoras. Dessa forma a Defensoria Pública poderá prestar serviços com cada vez mais qualidade”, afirma.

Ato Normativo Nº 05.2019
Ato Normativo Nº 06.2019