Defensor Público Daniel Bezerra Lira passa a integrar o Conselho da Comunidade de Bom jesus

O Defensor Público Daniel Bezerra Lira, titular da Defensoria Pública de Bom Jesus, tomou posse nesta sexta-feira (19) como integrante do Conselho da Comunidade da referida comarca. A solenidade aconteceu em formato virtual.

Segundo o artigo 81 da Lei de Execução Penal compete ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez destaca em seu artigo 3° da Resolução 228, que os Conselhos da Comunidade são órgãos da execução penal, de natureza autônoma e sem fins lucrativos, integrados por representantes de diversos segmentos da sociedade, que têm por finalidade o fortalecimento da atuação da sociedade civil na execução penal, a partir da formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em atuação conjunta com os demais órgãos da execução, instituições públicas e entidades sociais, compreendendo-se por políticas penais o conjunto de políticas de responsabilização penal que envolve medidas de privação de liberdade em diferentes regimes, alternativas penais, audiências de custódia, serviços de monitoração eletrônica, práticas restaurativas no sistema de justiça criminal e serviços de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, as quais demandam a implantação de equipamentos públicos específicos e a qualificação de servidores penais aptos para sua execução”.

O Defensor Público Daniel Bezerra Lira, fala sobre a responsabilidade assumida. “É com grande honra e comprometimento que assumo o cargo de membro da Defensoria Pública no Conselho da Comunidade de Bom Jesus. Reconheço a importância desse papel para a população bom-jesuense, e estou empenhado em trabalhar para defender os direitos e interesses fundamentais. Nossa missão é assegurar que a justiça e a igualdade prevaleçam em Bom Jesus por meio da aproximação da sociedade civil às pessoas privadas de liberdade, uma vez que a pena, além do caráter punitivo, que deve obedecer os ditames legais e constitucionais, possui a importante função ressocializadora, a qual não pode ficar esquecida. Estou ciente dos desafios que enfrentaremos, mas estou confiante de que, com colaboração e dedicação, podemos fazer a diferença. Contem comigo para defender os direitos individuais e coletivos, para buscar a equidade e a justiça, e para trabalhar em prol do bem-estar de todos os habitantes de Bom Jesus. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Piauí, por se empenhar no cumprimento da Resolução 488/2023 do CNJ, na pessoa do magistrado titular da comarca, Valdemir Ferreira Santos, bem como do magistrado auxiliar, Caio Cézar Carvalho de Araújo, juízes extremamente resolutivos e técnicos. Agradeço ainda à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, pelo voto de confiança ao me indicar para ocupar cargo de tamanha responsabilidade. Vamos em frente em direção a um futuro melhor para Bom Jesus”, afirma.

Também integram o Conselho Auriane Carvalho Barros, assistente social do Cress/Pi; Ronald Costa Teixeira, representante da Comunidade Terapêutica Restitui; Maria Luiza Da Silva Lopes Costa, representante suplente da Comunidade Terapêutica Restitui; Marcos Faria Santos Coelho, advogado OAB/PI /PI; Lúcia Maria Teixeira Santana, representante da Paróquia De Bom Jesus.