Defensor Público do Piauí participa de Encontro Internacional de Direito Humanitário e Militar no Peru

Dr. Roberto Freitas no evento realizado no Peru

O Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Titular da 9ª Defensoria Pública Criminal, participou como Defensor Público Militar do Piauí do VI Encontro Internacional de Direito Humanitário e Militar, realizado de 10 a 12 de outubro, em Lima, no Peru.

O evento foi organizado pelo Fórum Militar Policial do Peru e Associação Internacional de Justiças Militares (AIJM) e teve como finalidade reunir profissionais, autoridades e instituições de justiça militar do mundo, a fim de expor os novos conhecimentos e avanços que foram alcançados nos últimos anos em um campo jurídico que se encontra em pleno desenvolvimento.

Entre os temas abordados esteve o que tratou sobre a Mulher nas Forças Armadas, que buscou mostrar os desafios do sexo feminino e sua progressiva incorporação, superando antigas limitações e  ocupando posições decisivas no comando. Durante a abertura, o Presidente do Fórum, Contralmirante Júlio Pacheco Gaige, destacou a estabilidade jurídica alcançada na Instituição.

“Foi um evento muito plural, com uma temática aparentemente restrita, que seria a estrutura militar e teve, evidentemente os seus aparatos militares, ou seja, o sistema da regulamentação e composição da mecânica da aferição das condutas militares pelo Sistema Penal Militar em vários países diferentes, fosse da América do Sul, fosse também dos países europeus e dos EUA, que estava lá com uma grande delegação. Tivemos essa parte específica, própria do Penal Militar e, ao lado disso, uma outra abordagem, que foi a da situação feminina em face das estruturas militares, a participação do elemento mulher, os seus avanços, isso em parte numa estrutura militar propriamente dita das Forças Armadas, mas também em larga escala no Sistema Policial, que é o Sistema da Polícia Militar, inclusive com grande participação da experiência do Peru, onde tivemos a manifestação e exposição de um grupo de mulheres, em especial da Coronel Ofélia Vizcarra Hidalgo, que demonstrou a atual situação atual do Peru com essa inovação, que é a presença feminina dentro das estruturas militares”, explica o Defensor.

Dr. Roberto Freitas destacou ainda a discussão relativa ao Estatuto de Roma. “Tivemos uma grande abordagem sobre o Sistema Penal Militar em face do Estatuto de Roma, ou seja, aqueles grandes crimes do Direito Penal Internacional, que geralmente são crimes que alcançam a condição de genocídio, que revelam uma enorme brutalidade e que exigem uma repressão com outro nível de estrutura jurídica. Essa é a estrutura do Estatuto de Roma, que completou agora vinte anos e tem o Tribunal Penal Internacional para aplicação em casos extremamente gravosos que escapam àquela mecânica do crime comum e individual, é uma dimensão nova cuja implantação está sendo feita, houve inclusive a exposição de alguns casos sob apreciação do Estatuto de Roma e como pode ser feito o enquadramento das pessoas que seriam responsáveis por essas ações gravíssimas de Direitos Humanos em escala internacional e muitas vezes se valendo do aparato militar”, finalizou o Defensor.