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Defensor Público Geral do Piauí participa da 50ª Sessão Ordinária do Condege

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Publicado em 10, maio de 2021 às 21:24

condege

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou nesta segunda-feira (10) da  50ª Sessão Ordinária do Colégio nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), durante a qual foram debatidos temas de interesse das Defensorias Públicas estaduais.

A reunião foi conduzida pela Presidente do Colegiado, Maria José de Nápolis. O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Fernandes Toninho Costa, apresentou, durante o encontro, o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltando a importância da defesa dos direitos do grupo, de maneira cooperativa. O secretário destacou as principais políticas públicas, como o Solidarize-se, o Auxílio Financeiro às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS) e o Programa Viver.

Ao longo da Sessão, Rivana Ricarte, presidente da ANADEP, apontou estratégias de atuação das Defensorias quanto à PEC 32/2020 (PEC da Nova Administração Pública) — que altera a disposição sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Houve a exposição da Nota Técnica sobre inspeções prisionais, elaborada pela Comissão Especializada em Execução Penal do Condege, a fim de fomentar atividades periódicas e organizadas das Defensorias a respeito das visitas de monitoramento. A Nota objetiva, também, especializar e difundir ações às pessoas privadas de liberdade.

Na ocasião, o programa Procura-me (Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher), foi apresentado e disponibilizado às Defensorias Públicas. Esta iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná propõe expandir as políticas públicas voltadas à mulher e fortalecer sua rede de proteção. Com o programa, o trabalho de atendimento, acolhimento e proteção prestado pelas Defensorias pode ser amplificado.

Entre os assuntos abordados, a implementação do Processo Judicial Integrado (PJe), o peticionamento integrado e a execução de honorários foram temas da Sessão.

Fonte: Condege