Defensor Público Geral participa de roda de conversa e assina a Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou nesta terça-feira (06) no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da roda de Conversa sobre Sistema de Justiça e Garantia dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+, oportunidade em que ocorreu a apresentação do formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, sendo também feita a assinatura da  Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia . Também presente a Defensora Pública Patr´cia Ferreira Monte Feitosa, coordenadora do projeto Meu Nome, Meu Orgulho e diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI e o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Djan Moreira.

A roda de conversa  foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Fernando Lopes; presentes o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, a Juíza Lucicleide Belo e a coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, Zenaide Lustosa, entre outras autoridades.

O formulário Rogéria, uma homenagem à atriz Rogéria falecida em 2017, foi lançado no dia 9 do último mês de agosto pelo Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.

Na Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia, as Instituições que fazem parte do Sistema de Justiça no Estado do Piauí firmam o compromisso de atuarem em conjunto para a garantia de direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, “É muito importante essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí de firmar um compromisso envolvendo todas as iIstituições do Sistema de Justiça nesse trabalho voltado para garantir a dignidade da pessoa humana, especialmente em relação à população LGBTQIA+  que, segundo documentos como o Dossiê 2021 e a pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, sofre as consequências do  Sistema de Justiça brasileiro carecer de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia. Importante dizer que a Defensoria Pública do Piauí já desenvolve um trabalho comprometido, voltado para esse público específico, tanto por meio dos seus atendimentos cotidianos, como especialmente pelas ações do projeto Meu Nome, Meu Orgulho, coordenado pela Defensora Pública Patrícia Monte. Nosso objetivo é garantir direitos a essa significativa parcela da população “, afirma.

Com dados do CNJ