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Defensor Público Geral participa presencialmente da 45ª Reunião do Condege em Brasília

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Publicado em 28, outubro de 2020 às 10:12

condeget

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, participou, na última segunda-feira (26), da 45ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro aconteceu em Brasília, de forma presencial, observando-se todas as recomendações de combate à Covid-19. A Sessão foi transmitida ainda por meio da Plataforma Google Meet.

Na reunião, conduzida pela Presidente Maria de Nápolis, o Colegiado discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, que trata sobre a atuação dos municípios na edição de leis relativas à prestação do serviço de assistência jurídica e a Defensoria Pública. O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Coelho, reforçou a importância das agendas com os Ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Reunião aconteceu em Brasília

Reunião aconteceu em Brasília

Foi debatida também a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por um membro da Defensoria Pública da União (DPU), sobre um programa de trainee exclusivo para negros e discutido o exercício da independência funcional. Foi decidida a proposição, ao Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), da criação de uma comissão conjunta, para tratar dos limites à independência funcional.

Outra pauta foi sobre a função do Condege como membro eleito para constituir o Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) durante o período de 2020 a 2022. Por unanimidade, o Defensor Público André Castro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) foi eleito para representar o Condege perante a Associação.

Além disso, tratou-se sobre a necessidade de participação da ANADEP e do Condege na condução da Reforma Administrativa e sobre o termo de cooperação para o peticionamento integrado entre as Defensorias Públicas.

Participaram da reunião, além da Presidente do Condege, o Presidente e a Vice-Presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, assim como representantes das Defensorias Públicas de 19 estados da Federação e do Distrito Federal.

Sobre a reunião, o Defensor Público Geral do Piauí comenta que foi relevante. “Esse primeiro encontro presencial após o início da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, foi relevante para que o Colegiado pudesse reafirmar seu compromisso em relação ao trabalho desenvolvido por todas as Defensorias do país. Todas as medidas higienicossanitárias foram adotadas e a reunião ocorreu dentro da tranquilidade esperada. Foram discutidos temas relevantes como o termo de cooperação para o peticionamento integrado entre as Defensorias Públicas e participação da ANADEP e do Condege na condução da a Reforma Administrativa. Os debates resultaram em uma reunião bastante produtiva”, afirma Erisvaldo Marques.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Condege (Fotos e Texto) – com adaptações.