Defensor Público Marcos Siqueira participa de roda de conversa sobre o papel da Defensoria em faculdade de Parnaíba

O Defensor Público Regional Marcos Antônio Siqueira da Silva, titular da 2ª  Defensoria Pública Regional de Parnaíba, participou na última segunda-feira (12), na Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP), do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IEVASP), de uma roda de conversa sobre a Defensoria Pública e o acesso à Justiça – efetivação dos direitos fundamentais. A participação atendeu ao convite da professora Tatiana Mendes Caldas Castelo Branco, titular da disciplina Direito Constitucional II, do 3º Período do Curso de Direito da referida faculdade.

Em sua participação, o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva expôs aos bacharelandos sobre os antecedentes da assistência judiciária gratuita no país. “Falamos , desde as Ordenações Filipinas e que esse é um direito fundamental previsto em todas as Constituições brasileiras, desde 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (e EC nº 1 de 1969) e 1988, quando, nesta Constituição, no art. 134, foi estabelecido que à Defensoria Pública cabe prestar a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, sendo essa atuação já um Direito Fundamental, como diz o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição. Destacamos que  assim, assegura a Defensoria Pública efetivo direito fundamental de acesso à justiça, além de outros como ampla defesa e contraditório, devido processo legal”, informa o Defensor.

Marcos Antônio Siqueira esclareceu aos bacharelandos sobre a estrutura organizacional da Defensoria Pública do Piauí, de acordo com  a Lei Complementar 59/2005, e como se dá sua atuação na Regional da Parnaíba, que conta com oito Defensorias Públicas, mais o Núcleo de Defesa da Mulher, especificando a rotina de atendimento diário, desde a recepção aos assistidos até a promoção da atividade defensorial, com exemplos concretos, para que facilitar a compreensão dos ouvintes.

O Defensor Público prestou ainda informação sobre a atual composição dos órgãos defensoriais e sua capacidade de vagas, delineando-se as diversas categorias que compõem a carreira na Defensoria Pública do Piauí. “Finalizamos explicando que a assistência jurídica integral e gratuita vem sendo assegurada em todo o território nacional, e perseguido em todo o Piauí, mediante o peticionamento integrado, conforme o Convênio CONDEGE/DPDFT/DPEs, explicando, em concreto, como ocorre e exemplificando, para demonstrar-lhes quanto é importante e relevante a existência da Instituição, a fim de que através da difusão do conhecimento sobre a mesma, sua atribuição e modo de atuação fique evidenciada a sua imprescindibilidade e necessário seu fortalecimento”, diz.

A roda de conversa foi encerrada com os questionamentos dos bacharelandos ao Defensor Público.