Defensor Público participa de reunião no Karnak para discutir a Política Estadual de Participação Social

Dr. Igo de Sampaio durante a reunião no Karnak

O Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Titelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou, nesta terça-feira (20),no Palácio de Karnak, de reunião para discutir a proposta da lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual de Participação Social (SEPS), tendo por objetivo o fortalecimento de  mecanismos e articulação de  instâncias democráticas que proporcionem uma atuação conjunta entre a sociedade civil e a administração estadual. A reunião foi proposta Superintendência de Relações Sociais do Estado.

Dr. Igo de Sampaio explica que a reunião tratou de uma temática considerada de fundamental importância pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria. “O Núcleo já vem acompanhando há muito tempo essa questão da participação democrática. Hoje, em um primeiro momento com a equipe da Seplan tratamos sobre o orçamento democrático, no sentido de participação da população, tanto na construção do Plano Plurianual, como da Lei de Diretrizes Orçamentárias, lembrando que a Defensoria sempre cobra a transparência e democratização do Orçamento, por entender que sem ele não existem políticas públicas”, diz Dr. Igo de Sampaio.

O Defensor também esclarece sobre o segundo momento da reunião. “A outra parte foi uma reunião a respeito a Lei Estadual de Participação Popular, que já acompanhamos  faz  bastante tempo. Assessoramos o Interconselhos na época de construção dessa lei e temos um carinho especial, pelo fato de termos acompanhado e de ser uma exigência mínima de gestão  democrática. Entendemos que para um Governo funcionar,  tem que haver participação popular e, se você não tem instrumentos e diretrizes efetivamente afirmados na lei, dificulta o caso. Principalmente agora que está cada vez mais fragilizada a questão democrática a nível nacional. Aqui no Estado, após um tempo de tramitação e discussão interna, hoje a reunião foi para apresentar esse produto final e para informar que o Governador está enviando para a Assembleia. Entendemos que será um marco muito importante na democratização da participação das pessoas nas políticas públicas do Estado e a Defensoria, por sua obrigação de promoção de Direitos Humanos, pelo próprio papel do Núcleo de fiscalizador das políticas públicas, entende que é um passo muito importante para estar cumprindo o seu mister profissional”, finaliza Dr. Igo de Sampaio.

*com dados da CCom