Defensora piauiense conhece peculiaridades do Sistema de Justiça de Buenos Aires

Dra. Andrea Melo de Carvalho e grupo de Defensores durante o intercâmbio na Argentina

A Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, Titular da 1ª Defensoria Pública de Família e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), tem considerado extremamente proveitosa a participação no Intercâmbio desenvolvido por meio do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), em Buenos Aires, na Argentina.

No dia 29 de novembro, o grupo integrado pela Defensora Piauiense conheceu o Fórum Contecioso, Administrativo e Tributário de Primeira Instância , instituição do Poder Judiciário da Cidade de Buenos Aires, onde foram recebidos pelo Presidente e pela Secretária da Associação Civil dos Magistrados e Funcionários do Ministério Público e da Defensoria Pública da República da Argentina, respectivamente, Dr. Fernando Lodeiro Martinez e Dra. Lorena González Castro Feijóo.

Dra. Andrea Melo explica que os participantes do intercâmbio conheceram as peculiaridades da Justiça em Buenos Aires, que agora é considerada Cidade Autônoma, possuindo três sistemas distintos de jurisdição, sendo um Federal, que equivale a Justiça Federal brasileira (temas que interessam a nação); um Nacional (temas comuns), que tem competência somente dentro da cidade de Buenos Aires e um Provincial, que é designado para as províncias.

A Defensora esclarece que em Buenos Aires o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público estão nivelados, existindo uma paridade que engloba todas as Instituições. “Essa igualdade não é só salarial, mas relacionada ao assento nas audiências e a forma de tratamento, todos, Juízes, Promotores e Defensores Públicos são tratados como Magistrados”, explica.

“Outra figura que não existe no Brasil é a dos Assessores Tutelares da Câmara do Fórum Contencioso, que corresponde a atuação a nível de segundo grau. Essas pessoas fazem um trabalho equiparado ao do Ministério Público brasileiro, só que mais efetivo, porque aqui além da participação como fiscais ser obrigatória precisa ser efetiva, levando o processo a nulidade se não desenvolvido com propriedade para crianças, adolescentes e adultos incapazes”, informa Dra. Andrea Melo.

Os Defensores integrantes do Intercâmbio também conheceram o trabalho realizado pelo Fórum de segunda instância na Cidade Autônoma de Buenos Aires , que atualmente adota a sigla CABA . Nessa oportunidade os Defensores conheceram a Vila 31, ocupação que no Brasil seria conhecida como uma favela. “O local fica ao lado de uma passagem de trem, onde agora será construída uma autopista. Procura pelos moradores a Defensoria entrou com uma ação coletiva e conseguiu que o Governo Argentino construísse, na mesma área, imóveis para locar as pessoas que serão desapropriadas. O interessante é que as edificações estão sendo feitas na mesma área, ao lado da autopista, evitando que as famílias sofram duplamente por perderem o atual imóvel e ainda terem que ser levadas para outra região”, diz Dra. Andrea Melo, informando ainda que a área em questão será toda urbanizada.

A Defensora explica que as casas no local estão sendo construídas de acordo com a quantidade de membros de cada família. “Possuem dois, três ou quatro quartos, banheiros com banheira e, o mais interessante, são destinadas às famílias obedecendo a ordem de desapropriação. Para receber o imóvel, diferente do que ocorre no Brasil, não é necessário passar por sorteios ou preencher requisitos. As casas foram projetadas por equipe de arquitetos da Defensoria Pública e a construção, assim como a transferência das famílias, será acompanhada por essa equipe e pelos assistentes sociais da Instituição. Pensando nas pessoas que hoje possuem pequenos comércios, as casas foram todas construídas com uma área frontal que pode ser destinada ao comércio, assim as pessoas não perderão sua fonte de renda. Trata-se de uma ação brilhante que merece ser evidenciada ”, afirma Dra. Andrea Melo, explicando que nesse espaço estão previstas a construção de mais de mil unidades habitacionais.

“Del Hecho”

No dia 30 do mesmo mês o grupo de Defensores que integram o Intercâmbio participou de duas  audiências de intimação que na Argentina  são intituladas “del hecho”.

Dra. Andrea Melo explica que as audiências das quais participou no dia 30 são relacionadas a infrações de menores. “Na primeiro audiência só participaram a Defensoria Pública, o Ministério Público e o autor do fato. Depois fomos a outra, que analisava possível nulidade da denúncia, na qual o Juiz estava presente”, explica Dra. Andrea Melo.

“Também visitamos um Núcleo de peritos que ajudam os Defensores Criminais a juntar provas para a defesa do réu. Não temos conhecimento de nada parecido no Brasil. Aqui a prova da defesa tem o mesmo peso e credibilidade da judicial. A equipe da Defensoria é avisada dos flagrantes imediatamente e vai ao local do evento para apurar as provas. A equipe conta com médicos, psiquiatras, psicólogos, peritos em informática e vários outros profissionais. Muito bom o trabalho que realizam”, analisa Dra. Andrea Melo.

O intercâmbio do qual Dra. Andrea Melo participa na Argentina aconteceu até a sexta-feira, dia 1 de dezembro. A Defensora piauiense representa no país o Brasil e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), tendo sido selecionada pelo Programa de Intercâmbio do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) por meio de análise curricular.