Na última segunda-feira, 15 de março, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, a Defensora Pública titular da 2ª Defensoria do Consumidor, Luciana Moreira Ramos de Araújo, participou como palestrante de Web Conferência promovida pela Faculdade UNIFSA.
Luciana Moreira falou sobre “A atuação da Defensoria Pública na defesa do consumidor” e destacou a importância da Instituição para garantir o acesso à Justiça aos consumidores mais hipossuficientesfinanceiramente. Ainda, destacou que as Defensorias Públicas dos Estados passaram a dar mais efetividade à defesa do consumidor com a criação de núcleos especializados, Nudecons, em atendimento às premissas da política nacional das relações de consumo, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Defensora Pública ressaltou que o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Piauí (Nudecon) cuida das relações de consumo e protege o consumidor, tanto individual como coletivamente, abrangendo o âmbito preventivo, extrajudicial e judicial.
O Núcleo destaca-se pela solução extrajudicial das demandas dos consumidores com o objetivo de reduzir as demandas judiciais e combater judicializações desnecessárias, ajudando a desafogar a máquina judiciária. Assim, são realizados contatos diretos com as empresas na tentativa de solucionar a demanda trazida pelo consumidor, além de reuniões de conciliação entre consumidores e fornecedores.
Segundo a Defensora Pública, o Nudecon realiza uma média anual de 8.000 atendimentos a consumidores. Na prática, as principais reclamações dos consumidores mais carentes são em relação à prestação dos serviços essenciais de energia elétrica e água. Também atendemos uma grande demanda contra instituições financeiras, instituições de ensino, consórcios. Há muitos casos de reclamações por vícios de produtos, propaganda enganosa e indenizações por danos materiais e morais contra empresas privadas.
Luciana Moreira lembrou ainda que a atuação da Defensoria na defesa dos consumidores não se restringe a conflitos individuais. A Defensoria tem legitimidade para propor Ação Civil Pública e o Nudecon tem algumas ações coletivas em tramitação judicial.
“Durante a pandemia, o Nudecon continua seu trabalho, embora tenhamos cessado as reuniões de conciliação e os atendimentos são prioritariamente realizados de modo virtual. Foi um ano muito difícil ainda mais para as pessoas que são assistidas pela Defensoria, pois elas tiveram suas vulnerabilidades ainda mais acentuadas, e a Defensoria, cada vez mais, mostrou-se atuante para resguardar os direitos desses consumidores. Nesse período, as demandas principais são as referentes a revisões de contratos bancários, com construtoras e restabelecimento de energia. Há também muitos pedidos de negociação de dívidas”, diz Luciana Moreira.
Por fim, a Defensora ressaltou que o Nudecon desponta, com a missão desafiadora de atuar em defesa do consumidor carente. Na capital, para quem precisa de atendimento relacionado aos Diretos do Consumidor e se enquadra nos critérios de atendimento, basta procurar o Nudecon da Defensoria Pública, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342. Mais informações podem ser encontradas no site da Defensoria Pública: www.defensoria.pi.def.br
Aos estudantes de Direito da UNIFSA que se interessaram na atuação do Nudecon e quiserem estagiar lá, frequentemente a Defensora lembrou que a Defensoria realiza teste de estágio remunerado, havendo ainda a possibilidade de inscrição em estágio voluntário.
Participaram ainda da Web Conferência as professoras da UNIFSA Rochele Firmeza, Amanda Silveira, Cinthya Raque, além do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PI, Geofre Saraiva, e dos juristas e professores Diógenes Faria e Renato Porto.