Defensora Pública Geral participa da 78ª Reunião Ordinária do Condege

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, participou na última quinta-feira (28), da 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas de diversos estados do Brasil para discutir estratégias e desafios na defesa dos direitos fundamentais da população.

Durante o evento, foram apresentadas as atividades da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) e a Lei Estadual de Roraima nº 1.860/23, que concede isenção da taxa de expedição da segunda via da carteira de identidade aos integrantes de comunidades ribeirinhas e indígenas de Roraima. Também foram compartilhados informes legislativos e judiciários da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).

No encontro, também houve manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 755/19, da Câmara dos Deputados, que propõe nova redação aos artigos 95 e 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidades de atendimento. Além disso, foi debatido o Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Defensora-Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, destacou a importância do encontro realizado em Brasília. “Mais um encontro rico de debates relacionados à atuação e ao fortalecimento das Defensorias Públicas. Na oportunidade, buscamos o amadurecimento de temas relevantes para a nossa atuação, visando assegurar a defesa da população que busca na Defensoria Pública a assistência jurídica gratuita”, afirmou.

“É crucial que a aprovação do Projeto de Lei n° 755/19 e o Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o STJ sejam acompanhados de recursos e esforços para garantir sua implementação efetiva, bem como o monitoramento constante das entidades de atendimento para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos por elas”, ponderou o presidente do Condege, Oleno Matos.

Na 78ª Reunião Ordinária do Condege, a DPDF apresentou o Acordo de Cooperação Técnica entre as Defensorias dos Estados Signatários, para a criação e a instituição de procedimentos a serem adotados, visando à atuação integrada e ao intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados. No encontro, a Subdefensora Pública-Geral do DF Emmanuela Saboya apresentou o Dia da Mulher, ação mensal destinada ao público feminino que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e que leva diversos serviços ao público feminino em situação de vulnerabilidade. “O intuito é que as Defensorias Públicas de todos os Estados possam aderir ao projeto que, desde a primeira edição, atendeu 2.786 mulheres e levou assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade a mulheres vulneráveis”, explicou.