Defensora Pública Karla Andrade fala sobre a Lei 14.532/23, que equipara injúria racial ao crime de racismo.

O programa Piauí TV 1ª Edição, da TV Clube deu destaque em sua edição da última quinta-feira (12), na Lei 14.532/23, de 2023, que equipara injúria racial ao crime de racismo. Agora, o crime passa a ser inafiançável e imprescritível e com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

A norma estabelece ainda que a pena pode ser aumentada em até a metade se o crime for cometido por agente público, por um grupo, se for feito com intenção de diversão ou recreação, ou se as ofensas forem feitas pela internet ou redes sociais.

A nova lei também enquadra crimes cometidos em locais destinados a atividades religiosas, artísticas, culturais ou esportivas, como teatros e estádios de futebol. Quem for condenado vai ser proibido de frequentar os locais por até 3 anos.

A reportagem contou com entrevista da Defensora Pública e Coordenadora do projeto Vozes dos Quilombos, Karla Araújo de Andrade Leite.