Defensoria conclui nova etapa da Oficina pela Liberdade antecedendo a saída temporária do Dia dos Pais

Com o atendimento de 141 internos, a Defensoria Pública concluiu nesta segunda-feira(07), na Penitenciária José Ribamar Leite, mais um ciclo da Oficina para a Liberdade, precedendo a próxima saída temporária dos internos e internas do regime semiaberto, que acontecerá de 08 a 14 do corrente mês devido ao transcurso do Dia dos Pais, no domingo (13). A Oficina foi realizada também nas Penitenciárias Agrícola Major César Oliveira, Feminina e Irmão Guido.

A Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, explica como é desenvolvida e quais os objetivos da Oficina. “São aulas em educação em direitos, especialmente direitos relacionados à execução penal que muitos lhes interessa, e com um atendimento individual de todos. Esse é um grande passo para que eles possam, de fato, estar a um passo da restauração plena da sua liberdade, com senso de disciplina para voltar ao convívio em sociedade”, diz, ressaltando ainda que “a saída temporária tem entre os seus objetivos o retorno à convivência familiar, o restabelecimento dos laços familiares. Eles têm, durante esse período que vai de 8 a 14 de agosto de permanecer em suas residências, convivendo com os seus”.

Irani Brito explica ainda que as consequências do não retorno são graves. “O não retorno, e isso é bem frisado durante a Oficina, são consequências bem danosas à execução da pena. Altera-se a data base, o tempo de cumprimento para progressão para o regime aberto, livramento condicional. O bom comportamento é perdido e só é restabelecido doze meses após. São consequências bem sérias e bem gravosas, então, o intuito dessa Oficina mais uma vez é fazer com que os internos do semiaberto fique atentos aos seus direitos e deveres e possam, uma vez bem cientes dessas obrigações, se autodeterminar, alcançando o cumprimento regular de suas reprimendas legais, retomando o convívio na sociedade de uma forma tranquila”, afirma.

Assessora da coordenação do sistema prisional da DPE-PI, Karina Isabel Lima Miranda, diz que a Oficina é um projeto muito importante para os assistidos. “Lá eles são informados de todos os seus direitos e deveres em relação ao sistema prisional, são alertados do momento tão importante que é a saída temporária, da importância de voltar na data certa, de não cometer nenhum delito, para não regredir de regime, do que podem fazer nessa saída; que já estão tão perto de progredir de regime e devem continuar tendo bom comportamento, não se envolver em brigas na unidade e fora dela. A Oficina da Liberdade é uma verdadeira aula para os internos. Para conseguirem construir seu caminho quando saírem do estabelecimento prisional”, destaca.

“A Oficina é um Projeto lindo. Não é apenas sobre o olhar jurídico e atuar tecnicamente em favor dos internos, esse projeto vai além, é sobre educação e conscientização das suas penas, e isso engloba as suas responsabilidades no devido cumprimento e os direitos que lhes são garantidos nesse processo.(…) Nos últimos atendimentos em que participei foi frisado a importância do retorno após o saidão do Dia dos Pais, acredito fortemente que a maior arma para o cumprimento das regras seja a educação desses internos, e é esse o principal objetivo da Oficina da Liberdade, educar e conscientizar em conjunto com a atuação técnico-jurídico. Isso pra mim é a descrição perfeita do que é ser uma Defensoria viva e atuante em meio a sociedade!”, diz Anna Paula Soares Ribeiro, assistente do Projeto Força-Tarefa Defensorial.

O Diretor Criminal da Defensoria, Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa, também destaca os benefícios que a Oficina proporciona aos internos do regime semiaberto. “O intento da Oficina é orientar o preso sobre os seus direitos e sobre as consequências do descumprimento dos deveres. Especialmente no que toca às saídas temporárias, falar desse direito, o que representa e orientar sobre a necessidade de cumprimento das determinações legais e regulamentares. Os reeducandos recebem bem as orientações. Entendem as consequências e cumprem exemplarmente suas obrigações. Continuaremos ao longo do mês com a Oficina da Liberdade nas demais unidades prisionais, pois é um projeto de sucesso de educação em direitos”, afirma.