Defensoria discute atuação integrada para resolver conflitos fundiários durante reunião no Interpi

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na última segunda-feira (21) a reunião interinstitucional realizada pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) para tratar de aspectos dos conflitos fundiários no estado, especialmente em áreas de ocupações não consolidadas e sobrepostas a imóveis particulares. Representaram a Defensoria a defensora pública Heleonora Cristina Silva Soares, representando a Comissão para Atuação em Conflitos Fundiários Rurais e Análise do Direito à Terra, da DPE-PI, e Vitor de Oliveira Gonçalves Guerra, que atua junto à Vara de Conflitos Fundiários do Piauí. Também estiveram presentes representantes de diversas instituições públicas envolvidas direta ou indiretamente na gestão territorial, regularização fundiária e proteção social.

A reunião teve como propósito alinhar competências, esclarecer limites de atuação e construir estratégias integradas de enfrentamento a situações complexas de disputa por terra. “Ao Interpi compete a regularização de ocupações consolidadas que cumpram os requisitos da Lei Estadual 7.294/2019, e que estejam em áreas públicas estaduais. Nosso trabalho tem sido feito com eficiência e sensibilidade social, mas é preciso reforçar: não é nosso papel realizar perícias ou vistorias em áreas onde ainda não existe ocupação consolidada ou onde há litígios judiciais de posse”, afirmou o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, segundo quem, o Instituto tem recebido solicitações de acompanhamento em áreas onde não existe posse regular e há discussão judicial em curso. “Não é uma questão de recusa institucional, mas de inviabilidade técnica e legal para atuação de nossa equipe”, completou.

Como encaminhamento prático do encontro, as instituições presentes firmaram o compromisso de mapear e classificar os casos mais complexos em andamento, especialmente os que envolvem sobreposição de ocupações a propriedades privadas e litígios judiciais. A ideia é estruturar uma força-tarefa interinstitucional para tratar essas situações com equilíbrio entre o direito à terra e o respeito à propriedade, considerando as peculiaridades de cada caso.

Avaliando a reunião, o defensor público Vitor Guerra defende que a articulação conjunta de todos os órgãos e instituições é essencial para que os resultados alcançados sejam satisfatórios. “A reunião revelou-se de suma importância para o enfrentamento dos desafios relativos à regularização fundiária no Piauí. Por meio de uma atuação estratégica e articulada, torna-se possível buscar soluções mais céleres e eficazes tanto para as demandas em trâmite na esfera administrativa quanto para aquelas já judicializadas, promovendo, assim, maior segurança jurídica e efetividade aos direitos dos cidadãos. Neste contexto, é imprescindível destacar o papel constitucional do Estado como agente garantidor da proteção das comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e demais povos originários, bem como da preservação do meio ambiente. A Defensoria Pública atua de forma intransigente na defesa do direito à terra, no acesso à justiça e na busca por soluções dialogadas e pacíficas, sempre pautada pelo respeito à dignidade humana e pela promoção da inclusão social. Entretanto, somente uma atuação conjunta e verdadeiramente integrada entre todos os órgãos estatais — a exemplo do Interpi, Incra, Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos ambientais e demais entidades — será capaz de promover avanços estruturantes, consolidando a regularização fundiária, a proteção dos territórios tradicionais e o efetivo combate à grilagem, assegurando, dessa forma, a justiça social e a concretização dos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis”, afirma.

Para a defensora pública Heleonora Soares ratifica o posicionamento e destaca que a defensoria está sempre atenta e prima pela interlocução para buscar a solução dos conflitos relacionados à questão fundiária. “As questões afetas aos conflitos fundiários no Estado demandam esforços de vários atores. O espaço de discussão interinstitucional proporcionado por essa reunião no Interpi contribui para a construção de estratégias conjuntas para a solução desses conflitos, sobretudo os mais complexos, como os que envolvem povos e comunidades tradicionais. A Defensoria Pública está atenta às questões fundiárias e tem atuado com base na interlocução institucional”, ressalta.

* Com dados do Interpi