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Defensoria discute com Penitenciária Feminina e DUAP a situação das pessoas trans nas Unidades Prisionais

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Publicado em 12, junho de 2023 às 13:38

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O Diretor Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa, esteve reunido nesta segunda-feira (12) com a Gerente da Penitenciária Feminina, Cristiane Praga, e o Diretor-Adjunto da Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Aliomar Teixeira, oportunidade em que trataram sobre a situação das pessoas transgênero que se encontram no Sistema Prisional. A reunião aconteceu no Edifício-Sede da Defensoria Pública, em Teresina.

A Gerente da Penitenciária Feminina, Cristiane de Praga avaliou o encontro como produtivo. “Tratamos sobre a questão das pessoas trans dentro das Unidades Prisionais, em relação a tratamentos, processos, a questão da autodeclaração, para que possam ser transferidas para uma Unidade Prisional Feminina e para resolver também outras situações em relação ao sistema semiaberto. Foi uma reunião produtiva. Tratamos sobre os procedimentos necessários, os pré-requisitos para que essas pessoas sejam transferidas, porque precisamos levar em consideração pontos como se estão tendo problemas, o convívio com outras internas, o tratamento entre elas próprias. Estamos vendo também uma forma de chamar grupos relacionados ao movimento LGBTQIA+, como o Matizes, para que nos ajudem a fazer esse processo de acompanhamento, visando melhorar a convivência entre elas dentro das Unidades. Vamos tentar resolver com Vara de Execuções Penais para trazer soluções para o cotidiano das internas e a Defensoria Pública nesse contexto é também uma ponte”, destacou.

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O Diretor-Adjunto da Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Aliomar Teixeira, também se manifestou sobre a reunião. “Estivemos na Defensoria Pública, a convite do Defensor Gerson Henrique, para tratar da situação das pessoas trans no Sistema Prisional, onde encontramos algumas dificuldades pelo fato da simples auto declaração das mesmas, de elas entenderem que devem ir para Unidades Femininas. Esse processo às vezes traz alguns transtornos, levando em consideração a ordem e a disciplina nas Unidades das Prisionais, mas estamos, junto com a Defensoria Pública, buscando a solução para esses problemas”, disse.

Para o Diretor Criminal da Defensoria Pública, Gerson Henrique Sousa, a reunião reafirmou a parceria entre a Defensoria e a Secretaria de Justiça o que permite melhor desempenho na busca pela garantia dos direitos das pessoas trans. “Concretizando a parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça, nos reunimos com a Diretora da Penitenciária Feminina e com o Diretor-Adjunto da DUAP, a fim de confirmarmos o respeito aos direitos das pessoas trans nos estabelecimentos prisionais. Na ocasião, reafirmamos a necessidade de respeito à Resolução 348/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados com relação ao tratamento da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário, especialmente observância da autodeclaração e da escolha sobre a unidade prisional, em alas específicas. Detectamos que há alguns problemas envolvendo as pessoas trans privadas de liberdade, decorrentes da superlotação carcerária, mas a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça vão envidar esforços para solucioná-los, a despeito de toda a precariedade estrutural das unidades prisionais. Além disso, surgiram alguns encaminhamentos que necessitarão de vistoria ‘in loco’. Vamos providenciar o envio dos casos aos(às) colegas Defensores(as) Públicos(as) para solicitarem as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, se necessário”, afirmou.