A situação dos presos e presas provisórias do estado do Piauí foi tema de reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7), na sala de reuniões da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), durante o primeiro encontro do ano de 2024 do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, com a nova composição, eleita para o biênio 2024/2026.
O Conselho Penitenciário do Estado do Piauí é um órgão fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena, além de inspecionar os estabelecimentos penais no âmbito estadual. Outro papel do órgão é o aspecto consultivo, quando o Conselho oferece soluções, propõe medidas para aperfeiçoar o sistema prisional, zelando pelos interesses e direitos da população carcerária.
No encontro, foram apresentadas soluções para os problemas encontrados durante as vistorias realizadas pelo órgão, além de deliberações envolvendo as futuras ações do órgão colegiado.
“Foi uma reunião muito positiva. Essa parceria de trabalho mais estreito da Defensoria Pública com o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí engrandece um dos nossos grandes objetivos; qual seja, diminuir a população carcerária – sobretudo – quando citamos os presos provisórios em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, quando o Conselho Penitenciário realiza inspeções a exemplo da própria Defensoria Pública, resta evidente que a política pública penal adotada ainda é a do encarceramento em larga escala e do punitivismo estatal. Existem vários institutos despenalizadores que deveriam ser aplicados mais nos processos judiciais, por exemplo. Neste ponto, destaco a importância do Conselho Penitenciário em ter também esta preocupação sensitiva e com isso poder discutir tais temas com os diferentes órgãos operadores do Direito”, arrematou o Defensor Público Fabrício Araújo, representante da Defensoria Pública do Estado do Piauí no Conselho Penitenciário.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre os temas debatidos durante o encontro, e destacou a importância da atuação do Conselho como instrumento voltado para a melhoria do sistema penitenciário piauiense. “Esses encontros do Conselho Penitenciário são muito importantes, pois ampliam o debate, de forma democrática, com diferentes órgãos e instituições que integram o conselho, propiciando o aperfeiçoamento da atuação desses entes, em suas respectivas áreas de atuação, garantindo assim um bom diálogo, resultando em melhorias para o sistema de justiça do Piauí”, afirmou.
O Conselho Penitenciário do Estado do Piauí é constituído por 19 (dezenove) membros do Corpo Deliberativo e um membro Diretor(a) da Secretaria. Além da Defensoria Pública do Piauí, também integram o conselho: Tribunal de Justiça do Piauí, Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Federal, Ordem dos Advogados do Brasil; Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, Conselho Regional de Psicologia; Profissionais da área do Direito Penal, Processual, Penitenciário e ciências correlatas, membros da comunidade e representantes da Secretaria de Justiça.