Defensoria do Piauí Obtém Relaxamento de Prisão após solicitar Laudo Pericial complementar e vídeos Que comprovam excessos em abordagem policial

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), através da Defensoria Pública Regional de Picos, resultou no relaxamento da prisão preventiva de um acusado, detido em flagrante pela Polícia Civil de Paulistana. O caso, marcado por denúncias de violência policial, foi reconsiderado após a apresentação de novas provas, incluindo um vídeo de monitoramento e um laudo pericial complementar, solicitados pela Defensoria Pública.

A prisão do acusado ocorreu no dia 10 de dezembro, com audiência de custódia realizada dois dias depois, no Plantão Judicial. Na ocasião, a Defensoria Pública pediu o relaxamento da prisão, mas o pedido foi negado, sob o argumento de que o laudo pericial apresentado não apontava as lesões relatadas pelo assistido. Isso ocorreu porque as agressões sofridas pelo acusado teriam sido cometidas pelos policiais após a realização do primeiro exame de corpo de delito, o que impossibilitou a comprovação inicial das violências alegadas.

Diante disso, a Defensoria solicitou um exame pericial complementar, com atenção às áreas do corpo onde o assistido alegava ter sofrido agressões. Em razão do pedido, o novo laudo foi anexado aos autos, confirmando as agressões. Também foram incluídas imagens de câmeras de segurança localizadas na frente da delegacia, local onde as agressões foram cometidas, que comprovaram a violência praticada pelos policiais.

Posteriormente, no dia 21 de dezembro de 2024, a Defensoria Pública impetrou um Habeas Corpus para pleitear o relaxamento da prisão, mas o pedido liminar foi negado. Ato contínuo, em 7 de janeiro, foi reiterado perante o juízo de primeiro grau o pedido de nulidade da prisão, com base nos novos elementos probatórios. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de relaxamento, culminando na decisão favorável, assinada em 16 de janeiro, pelo juiz Samuel Roberto Carvalho Lima, da Central Regional de Audiência de Custódia V – Polo Picos.

A atuação da Defensoria Pública foi resultado do trabalho conjunto do Plantão Defensorial e da 8ª Defensoria Pública de Picos. A ação, inicialmente realizada pelo Defensor Público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, durante o Plantão Defensorial, foi posteriormente conduzida pelo Defensor Público Paulo Victor Menezes de Araújo, titular da 8ª Defensoria Pública de Picos.

Segundo o magistrado, “[…] após análise detida, constatou-se excessos inaceitáveis por parte dos policiais militares responsáveis pela abordagem e condução do autuado”. A decisão destacou ainda que o vídeo de monitoramento, aliado ao laudo complementar, evidenciou a prática de violência desproporcional, configurando vícios graves na prisão em flagrante.

Para o defensor público Paulo Araújo, titular da 8ª Defensoria Pública de Picos, o caso reafirma a importância do trabalho da Defensoria na proteção dos direitos fundamentais dos assistidos. “A Defensoria Pública desempenha um papel indispensável nas audiências de custódia, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e combatendo abusos desde o momento da prisão. A atuação defensorial foi determinante nesse caso, que tramita na Central Regional de Audiência de Custódia do Polo de Picos – PI, no qual o custodiado sofreu violência policial, comprovada por meio de diligências realizadas a pedido da instituição. Com as novas provas juntadas aos autos, a Defensoria reiterou o pedido de relaxamento da prisão, resultando na decisão de soltura. Esse exemplo evidencia a importância de garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma defesa técnica qualificada e humanizada, além de acompanhamento contínuo dos processos. Dessa forma, a presença ativa da Defensoria Pública fortalece a justiça, promove a dignidade e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”, afirmou.

A decisão judicial estabeleceu medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo assistido, reforçando o equilíbrio entre os direitos individuais e as garantias legais.