Defensoria do Piauí participa da elaboração de Projeto do CNJ para soluções no Sistema Penitenciário
A coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, participou em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 do corrente mês, da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Execução Penal do Condege, realizada na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. Na ocasião a Comissão participou de reunião interinstitucional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de discutir soluções para o sistema penitenciário brasileiro
Entre os pontos discutidos os(as) participantes trataram sobre as medidas para elaboração do Plano Nacional de Intervenção no Sistema Carcerário, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 347; ações para contornar projetos de lei que propõem a exigência de novos critérios de acesso a direitos de pessoas em privação de liberdade; melhorias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para as Defensorias Públicas.
Também foram elaboradas proposições referentes às discussões com o CNJ e Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e retomados os debates para fomentar inspeções de estabelecimentos prisionais. Ao final da reunião foi realizada eleição para a nova Coordenação Nacional de Execução Penal.
A Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Irani Albuquerque, fala sobre a reunião. “Tivemos nova eleição para composição da Diretoria e vários momentos, um dos quais no CNJ para tratar sobre melhorias no SEEU, mas também para vermos maior participação das Defensorias em um plano de enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais (ECI) do Sistema Carcerário, determinado pelo STF. Esse projeto do Conselho Nacional de Justiça tem vários eixos sendo um o fortalecimento das Defensorias e a Defensoria do Piauí está participando da elaboração desse projeto junto com as demais Defensorias do Brasil”, destaca.
