Defensoria do Piauí participa de eventos na área dos direitos do consumidor em Porto Alegre (RS)

A defensora pública Ângela Martins Soares Barros, titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor e diretora de Núcleos Especializados da defensoria Pública do Estado do Piauí, participou em Porto Alegre (RS) da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), assim como da 36ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Ângela Barros também está participando do XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado até esta sexta-feira (29) no auditório Mondercil Paulo de Moraes, do MP-RS. O Congresso é um dos principais fóruns técnicos e jurídicos sobre os direitos do consumidor no país, tendo como tema deste ano a “Defesa do consumidor em eventos climáticos extremos”. A palestra de abertura foi do promotor de Justiça do MP-ES Hermes Zaneti Júnior.

A reunião também foi uma oportunidade para a Senacon avaliar ações, identificar novos cenários e compartilhar soluções. Além disso, o encontro foi uma oportunidade para o alinhamento das políticas públicas e das boas práticas entre diferentes atores do sistema, reforçando a necessidade de uma atuação integrada e coordenada em todo o País. “Nossos encontros ao longo dos anos têm sido muito importantes para fortalecer a colaboração e permitir avanços concretos na defesa do consumidor. Essa parceria mostra como o trabalho integrado é fundamental para garantir direitos e construir um sistema cada vez mais eficiente”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A defensora Ângela Barros faz uma avaliação da participação nos eventos. “Um dos principais temas discutidos na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor do Condege foi o superendividamento, que tem assolado muitos consumidores brasileiros e a aplicação da Lei do Superendividamento que ainda enfrenta grandes desafios. Um dos pontos mais sensíveis é o valor do mínimo existencial, atualmente fixado por decreto presidencial em apenas R$ 600,00, valor que consideramos irrisório e insuficiente para garantir as despesas essenciais de uma família. Defendemos que esse mínimo deve ser avaliado caso a caso, conforme a realidade concreta apresentada em juízo, para que possamos dar efetividade à proteção prevista na lei”, explica.

“Nos dias seguintes, tivemos a oportunidade de acompanhar o Congresso sobre Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos, um espaço de debate muito rico, especialmente diante dos impactos que as mudanças climáticas têm trazido para a vida dos consumidores. Discutimos situações graves vivenciadas nos últimos anos, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em 2024, onde houve diversas violações aos direitos dos consumidores: seguradoras se recusando a pagar indenizações, aumento abusivo de preços diante da escassez de produtos, suspensão de serviços essenciais e o agravamento da vulnerabilidade de famílias já tão fragilizadas. Discutimos medidas concretas para que órgãos de defesa do consumidor, o poder público e os fornecedores atuem de forma coordenada, criando planos de contingenciamento para que, diante de situações de calamidade pública, os direitos dos consumidores sejam preservados e novas violações sejam prevenidas”, complementa Ângela Barros.