Defensoria do Piauí recebe pela quinta vez o Selo ‘Esperança Garcia’

Pelo quinto ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), foi agraciada pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, com o Selo Esperança Garcia – Práticas Antirracistas, Educação em Direitos e Acesso à Justiça nas Defensorias Públicas. O referido selo tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na exclusão social das pessoas não brancas. A premiação se dará nesta quinta-feira, dia 27 de novembro, na Comunidade Remanescente Quilombola Abacatal, localizada na zona rural do município de Ananindeua/PA

O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.

Neste ano de 2025 a DPE-PI foi contemplada pelas práticas abaixo relacionadas:

• Na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça – Projeto Elas por Elas, idealizado pela defensora pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI.
• Na Categoria II – Inovação em Educação em Direitos e Práticas Antirracistas – Minicurso em Direitos Quilombolas, idealizado e coordenado pela defensora pública Karla Araújo de Andrade Leite, coordenadora das Defensorias Regionais;
• Testes Seletivos para Estágio em Direito, coordenados pela subdefensora pública geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos;
• Testes Seletivos para Estágio de Pós Graduação em Direito – coordenados pela subdefensora pública geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos.
• Na Categoria III – Impacto Social e Transformação Comunitária – Projeto/Curso Defensoras Populares – coordenado pela defensora pública geral do estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; subdefensora pública geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, e pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lia Medeiros do Carmo Ivo.

As práticas se enquadram na premiação por adotarem condutas antirracistas e de educação em direitos em seu desenvolvimento, tais como as ações pontuais dos Projetos Defensoras Populares e Elas por Elas e a adoção da política de cotas, com a inclusão de bancas de heteroidentificação nos Testes Seletivos realizados.

O ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues, que está no Pará para receber o selo em nome da DPE-PI, fala sobre a premiação concedida. “Receber pela quinta vez o Selo Esperança Garcia, que reconhece práticas institucionais comprometidas com uma Defensoria Pública antirracista, é motivo de orgulho e responsabilidade para toda a DPE-PI. Para nós, da Ouvidoria-Geral, este reconhecimento reforça a centralidade da escuta ativa, da participação social e da luta permanente contra o racismo estrutural em nossas ações. Inspirados na coragem de Esperança Garcia, seguimos firmes na construção de uma Defensoria mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todas as pessoas”.

A defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, destaca a satisfação em receber novamente o selo. “Sermos contempladas pela quinta vez consecutiva com o selo Esperança Garcia é um motivo de orgulho para a Defensoria Pública do Estado do Piauí e vem reforçar a nossa responsabilidade pelo trabalho que realizamos visando o enfrentamento de todos os sistemas de discriminação racial. Agradecemos mais uma vez ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil por esse reconhecimento e aproveitamos para reafirmar o compromisso de continuar adotando essa postura antirracista e de educação em direitos em todas as ações que desenvolvemos”.