Defensoria e FMS discutem atendimento em saúde nas penitenciárias de Teresina
O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, acompanhado da Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Brito, esteve reunido nesta quarta-feira (29) com o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Médico Gilberto Albuquerque e com a assessora da Diretoria de Atenção Básica da FMS, Ayla Calisto, oportunidade em que trataram sobre a possibilidade de adesão do Município de Teresina à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a partir das alterações previstas pela Portaria do Ministério da Saúde GM/MS Nº 2.298, datada de 9 de setembro de 2021.
A referida Portaria dispõe sobre as normas para a operacionalização da PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a devida implementação de equipes e serviços de saúde credenciados pelo Ministério nesses espaços, estabelecendo inclusive o cumprimento de carga horária para o atendimento de acordo com a quantidade de custodiados em cada Unidade Prisional. A proposta da Defensoria Pública é que a Fundação Municipal de Saúde, por meio de suas equipes de médicos, enfermeiros e técnicos, possa prestar atendimento aos internos das penitenciárias José Ribamar Leite, Irmão Guido e Feminina, oportunizando o tratamento adequado de possíveis enfermidades e, dessa forma, contribuindo para melhorar a saúde coletiva nesses locais.
A Diretora Criminal da Defensoria, Irani Brito, explica o objetivo da Defensoria. “A nova Portaria, do dia 9 de setembro, trouxe modificações significativas em relação a atenção básica no âmbito do SUS, especialmente em relação a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e o município de Teresina ainda não aderiu a essa política. A Defensoria então está encampando essa missão, objetivando melhorar a assistência às pessoas privadas de liberdade nessas três Unidades e visando com isso dar cumprimento aos ditames constitucionais e à Lei de Execução Penal ”, diz a Defensora.
O Presidente da FMS, Gilberto Albuquerque acredita que será possível atender ao pleito da Defensoria. “Essa é um pendência de muitos anos, fiz parte há mais de 20 anos dessa estudo e hoje vemos aqui uma grande possibilidade a partir da solicitação da Defensoria. Vamos fazer esse estudo o quanto antes e em um período de 15 dias já devemos ter alguma possibilidade viável para implantar essa melhoria na assistência aos presos”, ressalta.
O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, destaca a necessidade e os benefícios que esse atendimento levará às Penitenciárias. “Temos ciência que são significativos os problemas relacionados a saúde dentro do Sistema Penitenciário, sendo que muitos dos quais advêm da superlotação das celas e insalubridade, que tornam esses ambientes propícios ao contágio de doenças e até mesmo à proliferação de epidemias, fatores que, quando somados, geram uma dupla penalização ao condenado, a prisão propriamente dita agravada pelo estado de saúde quando da permanência no cárcere. Sendo assim, ao possibilitar essa adesão do Município de Teresina por meio da FMS que poderá levar profissionais abalizados para o atendimento dentro das penitenciárias, estaremos reforçando o cumprimento da Lei de Execução Penal, direito esse reforçado neste ano pela Portaria GM Nº 2.298 do Ministério da Saúde, que assegura o atendimento em saúde às pessoas reclusas em unidades prisionais. Vamos aguardar o posicionamento da FMS com a melhor expectativa possível”, afirma.
