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Defensoria e MP/PI recomendam suspensão imediata das interrupções no fornecimento de água e energia por inadimplência para afetados(as) pelas chuvas em Picos

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Publicado em 24, janeiro de 2025 às 12:21

redomendação

A Defensoria Pública do Estado do Piauí expediu Recomendação conjunta com o Ministério Público objetivando a suspensão imediata, por parte das empresas  Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa)  e Equatorial Piauí, das interrupções no fornecimento de água e energia elétrica devido a inadimplência nas residências atingidas pelas chuvas na cidade de Picos.

O documento também pede a suspensão da inserção do nome dos consumidores em débito com essas taxas nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa, pelo prazo de 90 dias a contar do Decreto Municipal nº 18, de 14 de janeiro de 2025.

Assinaram o documento os Defensores Públicos Leonardo Nascimento Bandeira, Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, e a Defensora Pública Amábile da Costa Araújo, que integram a Comissão instituída para tratar do atendimento às vítimas das chuvas em Picos. Pelo Ministério Público assinam a Recomendação os promotores de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão e Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon.

O documento considera as necessidades urgentes da população, especialmente aquela afetada mais diretamente pelo significativo evento climático que impactou a cidade de Picos desde dezembro de 2024, sendo agravado na madrugada do dia na madrugada do dia 14 de janeiro de 2025, e tem por objetivo garantir o acesso contínuo desta população a serviços essenciais durante o período de calamidade. A não observância implica na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Sobre a Recomendação, o Defensor Público Leonardo Bandeira diz que “Essa medida se faz necessária para garantir a dignidade e o mínimo existencial das pessoas atingidas, que já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Muitas famílias perderam não apenas seus bens materiais, mas também suas fontes de renda, tornando-se temporariamente incapazes de arcar com as despesas básicas. A suspensão das cobranças e cortes é fundamental para evitar o agravamento da crise humanitária e permitir que os afetados possam se reerguer sem o peso de novas obrigações financeiras. Além disso, a inserção de consumidores atingidos pelas enchentes em cadastros de inadimplentes seria uma penalização indevida, pois o não pagamento das contas, nesse contexto, não decorre de uma simples inadimplência, mas sim de uma situação excepcional e de força maior. A recomendação busca garantir que tais consumidores não sejam ainda mais prejudicados, permitindo-lhes manter o acesso a serviços essenciais enquanto se recuperam dos danos sofridos”.

Leonardo Bandeira reforça que a atuação conjunta das instituições públicas evidencia o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos e com a mitigação dos efeitos da tragédia. O defensor diz ainda que a expectativa é de que as concessionárias atendam prontamente à recomendação, demonstrando sensibilidade social e responsabilidade diante do cenário de callamidade enfrentado pela população de Picos.