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Defensoria e rede de proteção solicitam que Alepi discuta a promulgação do PL 76/2024 sobre operações de crédito para idosos

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Publicado em 02, julho de 2024 às 14:39

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio dos Núcleos Especializados de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa e Defesa da Pessoa com Deficiência, do Consumidor, e com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, juntamente como órgãos e instituições integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, realizaram manifestação nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí solicitando a promulgação do Projeto de Lei 76/2024, de autoria da Deputada Simone Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física na contratação de operações de crédito pelas pessoas idosas.

Aprovado em primeira instância pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o Projeto recebeu veto do Poder Executivo. Na manifestação desta terça-feira , representantes da rede destacaram a importância da manutenção da assinatura física do idoso ou idosa quando da contratação de empréstimos, visando evitar golpes, que são comuns nessa prática. A Defensoria Pública e demais integrantes da rede pediram a rediscussão e promulgação do Projeto de Lei pela Alepi. No final da manhã a deputada Simone Pereira comunicou aos manifestantes que o pleito foi acatado pela Casa e uma audiência pública deverá ser realizada ainda neste mês de julho para rediscutir o PL.

Maria Auxiliadora Sampaio, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, falou sobre a importância da promulgação. “Estamos aqui para pedir aos deputados que aprovem o PL 76/2024, é um clamor para que diminua a violência contra a pessoa idosa, para que tenham dignidade e consigam viver com o dinheiro deles, porque hoje está uma confusão muito grande, estão sendo usados demais, passa até da margem consignada e eles inocentemente caem nesse golpe”, disse.

“Hoje estamos aqui para defender esse PL. Verificamos que estão agredindo os idosos com relação ao seu patrimônio. Já conseguimos anteriormente aprovação na Assembleia Legislativa para que maior segurança aos idosos acontecesse e estamos aqui para mostrar para a população a necessidade que esse projeto seja promulgado”, disse Marconi Filho, representante da Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Teresina.

Yúri Macêdo, servidor do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, também se manifestou. “Estamos aqui a favor da promulgação do PL 76/2024, que traz benefícios aos idosos na questão de solicitar a assinatura física e presencial nos contratos com instituições financeiras. Somos a favor do PL e estamos fazendo uma manifestação pacífica para que seja promulgado na Assembleia”, ressaltou.

A Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, uma das titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), avaliou a manifestação. “Foi bastante positivo o clamor público e contou com a participação maciça da rede de proteção à pessoa idosa, vários representantes das instituições que trabalham em prol da pessoa idosa se manifestaram pela promulgação do PL 76/2024. No final da manhã a deputada Simone Pereira esteve conosco e nos garantiu que o tema será novamente discutido na casa legislativa, onde será marcada uma audiência pública para que os técnicos e o público que trabalham com a pessoa idosa possam trazer os dados, os números, e demonstrar a necessidade para a Assembleia Legislativa da promulgação do PL 76/2024”, afirmou.