Defensoria e Sejus chegam a acordo sobre a Penitenciária Capitão Carlos José Gomes de Assis durante audiência no CEJUSC

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e a Secretária de Estado da Justiça(Sejus), chegaram a acordo relativo a Ação Civil Pública(ACP), ajuizada pela Defensoria no sentido de garantir que as pessoas que cumprem pena na Penitenciária Capitão Carlos José Gomes de Assis, na comarca de Altos, tenham assegurados os direitos que lhes são pertinentes.

Estiveram presentes a defensora pública geral em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos, o defensor público de categoria especial, Nelson Nery Costa; a coordenadora do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito e o defensor titular da 3ª Defensoria do Sistema Prisional, Afonso Lima da Cruz Júnior.

A sessão foi conduzida pela mediadora judicial Patrícia Oliveira, que enfatizou a importância da participação conciliatória das partes.

A reunião foi exitosa. Sempre é de grande valia para a Defensoria formalizar acordo no sentido de melhorar a situação dos aprisionados nas unidades do sistema penitenciário. Notadamente, as demandas objeto da Ação Civil Pública foram oportunamente solucionadas e para o que ficou com pendência foi estabelecido prazo. O resultado foi excepcional. Enalteço aqui esse trabalho do CEJUSC, a condução foi extremamente exitosa, assim como envolvimento de todas as partes, com o objetivo único de resolver os problemas que eram objeto da ação judicial”, afirma o defensor público Afonso Júnior.

O defensor público Nelson Nery Costa também discorrer sobre o momento. “Dez exigências forma cumpirdas ou estão na iminência de serem cumpridas, de modo que foi feito o acordo, extremamente positivo para a Defensoria que terá inclusive espaço específico dentro do presídio, em um processo de avanço que a Defensoria está tendo em todo o Estado na gestão da defensora-geral Carla Yáscar Belchior. Muito positiva a sessão”, destaca.

A defensora pública geral em exercício Verônica Acioly acompanhou a ação de conciliação da Ação Civil Pública e ressaltou “a importância da Instituição como instrumento de promoção dos direitos humanos, proteção da dignidade das pessoas mais vulnerabilizadas e como ponte para o exercício de políticas públicas mais efetivas pelo Poder Executivo”.