Defensoria integra debate sobre medidas de proteção às mulheres em audiência pública na Alepi

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para debater a questão da violência contra a mulher, especialmente a efetividade das medidas protetivas. A proposição foi da deputada Simone Pereira. A Defensoria foi representada pela Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos. A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior também esteve presente na audiência.

“Nós não queremos aqui, criticar o sistema que existe, criticar a rede ou falar que algo tá deixando de ser cumprido, mas estabelecer um diálogo inicial entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a sociedade civil para que a gente possa, juntos, construir uma política que seja mais eficaz”, falou Simone Pereira na abertura do debate.

Entre os diversos pontos abordados durante a audiência, o mais citado foi a necessidade de interiorizar as políticas públicas de proteção à mulher. A diretora da Secretaria da Mulher Ana Cleide Nascimento informou que apenas 38 cidades têm Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres. A Coronel Elza, da Polícia Militar, enumerou pouco mais de 20 municípios que contam com delegacias especializadas. Os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) são, segundo a assessora parlamentar Karina Sampaio, as únicas estruturas presentes em todos os municípios.

A Subdefensora Pública Geral Verônica Acioly pontuou que apenas 4 cidades têm Núcleo de Defesa da Mulher, provocou o Poder Legislativo a que normatize um auxílio aluguel para as mulheres vítimas, extensão do prazo de renovação das medidas protetivas concedidas para além de três meses, prolongamento do horário de atendimento das delegacias especializadas e a criação de uma banco único de dados alimentado por todas as instituições.

Fonte: Alepi