Defensoria Pública integra mesa de debate no Seminário da Semana Internacional da Justiça Restaurativa

Na manhã desta terça-feira (19), a Defensora Pública Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, teve participação destacada em uma das mesas do Seminário da Semana Internacional da Justiça Restaurativa. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o evento ocorreu no Plenário do Palácio da Justiça e faz parte de um movimento internacional anual, realizado durante a terceira semana de novembro, cujo objetivo é compartilhar os benefícios da Justiça Restaurativa com a comunidade teresinense. A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa esteve presente no evento.

Durante o seminário, aconteceu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Justiça Federal de Primeiro Grau no Piauí e duas mesas de debate. A primeira mesa, intitulada “Rede Interinstitucional de Justiça Restaurativa”, contou com a participação da Defensora Karla Cibele, da coordenadora do Núcleo da Justiça Restaurativa (NUJUR), Maria Luiza de Moura, e da delegada Rosa Chaib. A segunda mesa teve como tema “Contação de Histórias de Garantias de Direitos”.

“A maior parte dos conflitos com os quais nos deparamos reflete as vulnerabilidades das famílias envolvidas como um todo. Neste contexto, a Justiça Restaurativa tem um campo fértil, pois é uma ferramenta de especial relevância para lidar com o princípio da proteção integral, que perpassa pela necessidade do fortalecimento de vínculos. Quando a Justiça Restaurativa envolve as famílias e as comunidades como protagonistas no processo de solução de conflitos, promovendo a responsabilidade parental, o amadurecimento de emoções, a reconstrução de laços, reparações, reconciliações, redenções (libertação de pesos através da liberação do perdão), curas e a construção de paz com base na dignidade humana, torna-se possível alcançar os princípios aplicáveis às medidas de proteção. Isso reforça a necessidade de soluções individualizadas, respeitosas e verdadeiramente restaurativas para a vida das famílias, prevenindo futuras violações de direitos das crianças e fortalecendo laços para que os acompanhamentos familiares pós-reintegrações ou reversões em casos de devoluções em adoções sejam mais eficazes”, destacou a Defensora Pública.

A Justiça Restaurativa é uma política pública promovida pelo Poder Judiciário Nacional, que oferece às pessoas envolvidas em qualquer tipo de conflito – judicial, extrajudicial, comunitário, escolar, entre outros – a oportunidade de encontrar, através do diálogo, a solução mais justa e satisfatória para todos os envolvidos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, incentivando a implantação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no âmbito escolar.