Defensoria integra Mutirão de audiências de reavaliação de medida socioeducativa junto aos interno do CEM

Centro Educacional Masculino – CEM

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando o Mutirão de audiências de reavaliação de medida socioeducativa, que acontece no Complexo de Defesa e Cidadania desde a última segunda-feira (06) e se destina a avaliação dos menores recolhidos no Centro Educacional Masculino (CEM). Participam da ação os Defensores Públicos Dra. Gisela Mendes Lopes e Dr. Eric Leonardo Pires de Melo.

As audiências acontecem no Complexo de Defesa e Cidadania, onde funciona a 2ª Vara da Infância e Juventude e serão realizadas até o dia 14, período em que devem ser ouvidos mais de 70 adolescentes.  Atualmente o CEM conta com 160 adolescentes,  quando a capacidade máxima seria para 60 menores.

Dra. Gisela Mendes informa que todos os adolescentes que possuem mais de seis meses de cumprimento de medida estão sendo reavaliados. A Defensora explica que a reavaliação é concernente à medidas socioeducativas de internação e que o período de seis meses é o determinado pela legislação para a realização das reavaliações periódicas, com base no ECA e Sinase. A avaliação determina se o menor vai ser liberado, progredir para uma medida mais branda ou permanecer na unidade. A medida de internação tem um prazo máximo de três anos.

“Esse mutirão é uma recomendação do próprio CNJ, que sugere a realização semestral de revisão de todos os processos envolvendo adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. Em razão disso, e em pedido conjunto feito pela Defensoria Pública e Ministério Publico, o Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar, Juiz Substituto da 2ª Vara da Infância e Juventude marcou o Mutirão, sendo que o último havia sido realizado em dezembro do ano passado. É uma oportunidade muito boa, porque dá uma sensação positiva para os adolescentes que sentem que não estão abandonados, que o processo está sendo revisto, reavaliado”, informa Dra. Gisela Lopes.

“A Defensoria Pública, independente da realização dos mutirões pelo Poder Judiciário, faz a contento o seu trabalho, no sentido de acompanhar individualmente o processo de execução de medida socioeductativa de cada adolescente que está no CEM. Temos um cuidado muito grande em fazer esse acompanhamento. Inclusive, o adolescente que está sem o relatório técnico avaliativo, temos o cuidado de solicitar imediatamente ao CEM que nos envie o documento, porque é com base nele que podemos requerer ao Juiz a reavaliação da medida”, diz a Defensora.

Dra. Gisela Lopes ressalta que a Defensoria está sempre atenta aos prazos. “Mesmo que não exista o relatório, mas ao identificarmos que adolescente já está próximo do prazo de seis meses na Unidade, requeremos imediatamente  o documento ao CEM, para que no tempo certo possamos fazer o pedido, independente da realização de mutirões. Contudo é preciso lembrar que a realização do mutirão é salutar,  porque dá agilidade ao processo. O adolescente sente mais firmeza, por isso esperamos que seja mantida uma agenda mais constante dessas reavaliações, para que possamos colocar os processos em dias”, pontua a Defensora.

“A Defensoria Pública atua de forma intransigente na defesa dos direitos dos adolescentes internados, destacando-se, no desempenho de tal mister, a realização  de atendimentos e vistorias nos estabelecimentos correicionais, bem como seu o acompanhamento processual. Este mutirão representou o ponto  alto deste trabalho, permitindo ao judiciário analisar os pedidos por nós interpostos, com vistas à proteção integral dos adolescentes, sua ressocialização e ao fortalecimento dos laços familiares, frequentemente dilacerados pela prática do ato infracional”, complemente Dr. Eric Leonardo Pires de Melo.

Além da Defensoria Pública participam da ação a Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude, juntamente com sua assessoria técnica interprofissional, o Ministério Público, e a equipe do CEM.