Defensoria integrou mutirão de audiências para reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, em Teresina

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, integrou nos dias 3, 4 e 7 de agosto, do sétimo mutirão de audiências concentradas realizado nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, em Teresina. Em formato presencial, as atividades tiveram como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas, nos: Centro Educacional Masculino (CEM); Centro Educacional Feminino (CEF), e Programa de Semiliberdade. As ações foram realizadas em atendimento à Recomendação nº.98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e resolução nº 286/2022 do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

O mutirão de audiências contou com a presença da juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, do Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPE/PI, da Promotora de Justiça da 46ª Promotoria do Piauí Francisca Vieira e Freitas Lourenço, da Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, além de representantes da Diretoria da Unidade de Atendimento Socioeducativo (Duase), e das equipes interprofissionais da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Coordenação das Unidades Socioeducativas e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

O Defensor Público Afonso Júnior, destacou que mais de 90% das audiências feitas durante o mutirão foram realizadas com o patrocínio da Defensoria Pública, destacando a importância da instituição nas ações. “Esse mutirão foi de grande valia, alcançando um resultado fantástico. De todos os processos que realizamos as audiências, apenas um foi patrocinado por advogados, sendo os demais realizados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. Alguns adolescentes conseguiram progredir de regime, para uma medida mais branda. Esse mutirão foi muito importante porque possibilitou um contato mais direto dos adolescentes e dos seus familiares com os entes estatais e o sistema de justiça como um todo. Esse procedimento vai ser realizado de forma recorrente de 3 em 3 meses, dentro da instituição”, disse.

A Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, também falou sobre as atividades realizadas durante as audiências concentradas. “É um momento importante que reúne diversos parceiros, entre Defensoria, CRAS, CREAS, Ministério Público, juizado, e agentes socioeducadores, onde você tem um olhar mais amplo, mais diversificado e mais eficaz no sentido do que a gente quer para o adolescente em conflito com a lei, que aqui seja apenas uma passagem e que ele possa ter uma reintegração, uma ressocialização na sociedade de uma forma efetiva, positiva e que não precise mais passar pelo sistema de medidas socioeducativas”, destacou.

Os mutirões de audiências concentradas são realizados desde agosto de 2021, totalizando até a presente data 197 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade, com base na recomendação nº 98/21-CNJ. “É importante ressaltar que a 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina sempre cumpriu os prazos de reavaliações estabelecidos no ECA e SINASE, contudo entendemos ser importante a realização das audiências concentradas, visto que se constitui ferramenta que confere humanização ao processo de execução das medidas de internação e semiliberdade”. Destaca-se a assistente social da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Lucileide Veras.