Defensoria apresenta relatório do projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”, no dia 1º de março

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) vai realizar no dia 1º de março, a apresentação do relatório do projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’, iniciativa que proporciona orientações e atendimentos voltados para o público não-binarie, travestis e transexuais, que buscam o direito de ter, em seus documentos, o nome e o gênero com o qual se identificam. A ação contará com atendimentos, das 9h às 12h, no Auditório Esperança Garcia – edifício-sede da defensoria em Teresina, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, zona Leste.

Iniciativa da Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI , o Projeto ‘Meu nome, Meu Orgulho’ se constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo.

Sobre a iniciativa, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte esclarece que o projeto busca a promoção da igualdade de direitos dessa população, por meio dos atendimentos que serão realizados de forma presencial, onde o público passará por uma triagem, quando todos serão orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos.

“A apresentação do Relatório visa a mostrar a concretização de um trabalho voltado para o público TRANS, com os números de atendimento, e resultados da importância da educação em direitos. O evento é mais uma oportunidade para se dar visibilidade sobre a existência do direito de alteração do prenome e gênero, de forma extrajudicial, e mostrar à sociedade a importância deste direito para a inclusão social e redução do preconceito“, disse a Defensora Pública Patrícia Monte.

Confira abaixo a documentação exigida para adequação de nome e gênero:

• RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
• Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Cópia do título de eleitor;
• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
• Documentos que estão na INTERNET
• Expedição pelo TST: https://www.tst.jus.br/certidao
• Expedição pela Secretaria de Fazenda do Piauí: https://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaoSituacao/jsp/solicitarCertidao.jsp
• Expedição pela PMT (Obs: só é obrigatória se você tiver imóvel no seu nome): https://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=IMO_CNDIPTU
• Expedição pela PMT: https://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=PES_DII
• Expedição pelo TJ-PI: https://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao
• Expedida pelo TRF1ª Região: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
• Emitida pelo TSE: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
• Emitido pela União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir