Defensoria, Ministério Público e Polícia Civil realizam reunião em Parnaíba sobre ausência de representantes legais de adolescentes na apuração de atos infracionais
A Defensoria Pública do Estado do Piauí em Parnaíba, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil realizaram reunião na última segunda-feira (05) para tratar sobre a ausência de representantes legais dos adolescentes infratores durante os procedimentos de apuração de atos infracionais que ficam a cargo da Polícia Civil. A Defensoria foi representada pelo Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba. Também participaram o Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante e o Delegado regional da Planície Litorânea Williams Pinheiro.
Durante a reunião, o Defensor Público Manoel Neto e o Promotor Ruszel Cavalcante destacaram que o Conselho Tutelar não tem atribuição de representar adolescentes infratores perante a apuração de atos infracionais. Foi exposto que o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caodij/MPPI), provocado pela 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, emitiu parecer técnico-jurídico no qual declara que a autoridade policial deve diligenciar para encontrar os pais ou responsáveis pelo adolescente, quando se vislumbra a liberação do mesmo. No documento, o órgão auxiliar do MPPI reforça que não é responsabilidade do Conselho Tutelar localizar os pais ou responsáveis, mas da própria autoridade policial.
Na oportunidade também foi debatida a situação de adolescentes infratores que, mesmo apreendidos em flagrante, são postos em liberdade, apesar de não estarem acompanhados de pais ou responsáveis. A medida se baseia em decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que nega o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de drogadição, na Casa de Acolhimento de Parnaíba. Ficou evidente para as três autoridades que o município de Parnaíba e, em última instância, o Estado do Piauí, devem ser provocados para que informem ao delegado-geral onde tais adolescentes podem ser acolhidos.
Segundo as três autoridades, esse vácuo de atuação assistencial tem provocado problemas entre delegados e o Conselho Tutelar. O promotor, o Defensor e o Delegado acertaram que vão provocar o CMDCA de Parnaíba e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESC) para que se pronunciem sobre o assunto. Se a situação persistir, Defensoria Pública e Ministério Público, em conjunto, ajuizarão ação civil pública para buscar uma solução ao impasse.
O Defensor Público Manoel Neto reafirma o ganho de um trabalho conjunto em favor da população atendida pelas Instituições. “É sempre importante o diálogo entres as Instituições, isto porque fomenta o desenvolvimento de um trabalho mais organizado por parte da rede da Infância e Juventude de modo a criar protocolos objetivos de atuação de cada ator da rede, tudo em prol do sujeito de direitos que é a criança e o adolescente”.
Fonte/Foto: MP/PI
