Defensoria obtém decisão final favorável em pedido de revisão criminal anulando condenação de assistido confundido com irmão que praticou delito

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 8ª Defensoria Pública Especial, que tem como titular a Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha, obteve decisão final favorável a desconstituição de sentença condenatória,a partir de revisão criminal solicitando que fosse absolvido assistido cuja condenação foi indevidamente imposta. por ter sido confundido com o irmão que praticou o delito no estado do Maranhão. A revisão criminal solicitada pela Defensoria foi conhecida e provida, anulando a sentença condenatória e, por consequência, os efeitos dela decorrentes, tendo o processo transitado em julgado em 09 de agosto de 2024.

Anteriormente, em abril do corrente ano, a Defensoria Pública já havia conseguido a suspensão da sentença condenatória após ter pedido de liminar acatado pelo Desembargador Samuel Batista de Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A decisão final foi favorável ao assistido N.P.O.J, que no início de 2023 recebeu intimação da polícia civil do Estado do Piauí, onde reside, requisitando o seu comparecimento, ocasião em que descobriu que seu irmão A.L.O. N., havia sido preso por ter cometido um roubo no dia 04 de fevereiro daquele ano, no estado do Maranhão e que no momento da prisão em flagrante – posteriormente convertida em preventiva – não apresentou documento e se identificou como sendo N.P.O J.

A Defensora Pública Ana Patrícia Salha destaca a importância do resultado final obtido. “Foi uma grande vitória da Defensoria Pública, pois um inocente estava em vias de ser preso para cumprir uma pena de 07 (anos) de reclusão, em processo já transitado em julgado, por um crime que não cometera. Nesses momentos, o orgulho transborda de ser Defensora Pública e poder ajudar quem precisa, principalmente quando o bem ofendido é a liberdade de ir e vir, que é algo que não tem preço!”