A Defensora Pública Daisy dos Santos Marques, titular da 1ª Defensoria Regional de Campo Maior, participou na última sexta-feira (29) da assembleia pública que escolheu os membros que comporão o Conselho da Comunidade na referida Comarca. A assembleia aconteceu no Fórum de Campo Maior.
O Conselho, previsto no artigo 80 da Lei de Execuções Penais, tem por competência visitar mensalmente estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, dentre outras funções relacionadas aos apenados, transacionados e prestadores de serviços à comunidade.
Além da Defensoria Pública, foram convocados para participar da eleição o Ministério Público, advogados, prefeitos, assistentes sociais, policiais civis e militares, diretores das escolas, representantes de Associações Comerciais e Industriais, membros de Clubes de Serviços e vereadores.
Sobre a assembleia, a Defensora Daisy Marques diz que “foi um momento muito importante de reformulação do Conselho da Comunidade de Campo Maior com participação de representantes de diversas entidades e associações locais. A participação da sociedade é essencial para o acompanhamento da execução penal, especialmente no aspecto da ressocialização daqueles que estão em cumprimento de pena. É o espaço em que a comunidade pode colaborar com o cumprimento da pena de forma humana, de modo que, ao sair do sistema prisional, os reeducandos tenham minimizados os estigmas da pena que lhes foi aplicada”.