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Defensoria participa da inauguração da Central de Inquéritos e Custódia V, em Picos

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Publicado em 22, setembro de 2023 às 14:29

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, representada pela Defensora Pública, Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa, titular da 3ª DPE de Picos, participou nesta sexta-feira (22), da inauguração da Central de Inquéritos e Audiências de Custódia V, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), na comarca de Picos. O evento aconteceu às 10 horas, no Prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e contou com a presença da Defensores(as), Julieta Sampaio Neves Aires e Leonardo Nascimento Bandeira.

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As Defensoras Julieta Sampaio e Gilmara Guimarães, e o Defensor Leonardo Bandeira, estiveram na inauguração da Central de Inquéritos e Audiências, em Picos

A Central terá jurisdição sobre as comarcas de Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões e Valença do Piauí, e deverá ter o funcionamento semelhante à Central de Inquéritos de Teresina, com a atribuição de zelar pela investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais da pessoa presa.

De acordo com a Defensora Gilmara Guimarães, a Central Regional em Picos é um grande marco para o jurisdicionado e é a primeira instalada no interior do Piauí. “Vai proporcionar uma melhor estrutura para a realização das audiências de custódia em Picos, bem como assegurar o direito de toda pessoa presa a ser apresentada perante a autoridade judiciária no prazo de 24 horas, após expedida a nota de culpa do Auto de Prisão em Flagrante, possibilitando o controle de legalidade das prisões efetivadas e assegurando a promoção dos direitos humanos. Além disso, é um importante passo na efetivação do juiz de garantias, previsto no CPP desde 2020, e que em recente decisão do STF julgou pela sua implantação obrigatória em todo o território brasileiro”, pontuou.

A Defensora acrescenta ainda que, “a nova Central também vai buscar implementar em Picos uma estrutura que permita a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas submetidas a Central de Inquéritos, promovendo a tutela dos direitos dos investigados, com a criação de uma defensoria com atribuições específicas para essa demanda”.